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Mato Grosso

Governo sanciona lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (06.09) a Lei nº 10.935, que obriga o reeducando a custear o uso da tornozeleira eletrônica. Pela Lei, apenas os usuários de baixa renda terão o equipamento subsidiado pelos cofres públicos. Atualmente, o estado possui 3.446 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 5,52 a diária.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente as autoridades competentes com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas no sistema.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatiza que, com o pagamento pelo uso da tornozeleira, o recurso voltará para aos cofres públicos.

“O que muda é que o preso que tem condições de arcar com a despesa da tornozeleira vai passar a pagar e não mais o Estado. Agora, aqueles que não têm condições de arcar com a despesa ainda vão ser custeados pelo Estado, não havendo que se preocupar com a nova legislação”, destaca.

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O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP).

A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o estado o equipamento.

O contrato firmado entre o estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida. O equipamento é pago com valor mensal de R$ 160,50.

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Mato Grosso

Duas mortes por Covid-19 são registradas nesta sexta-feira óbitos chega a 36 em MT

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Duas mortes foram registradas na madrugada desta sexta-feira (22) por Covid-19 em Mato Grosso. Um dos pacientes era morador de Curvelândia, a 311 km de Cuiabá, mas estava internado em unidade hospitalar de Cáceres.

O segundo paciente era morador de Juína, a 737 km de Cuiabá, e estava internado na capital. Os casos foram divulgados durante coletiva feita pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. Com estes casos, o estado registra 36 óbitos pela doença até a manhã desta sexta-feira (22).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou, até a tarde de quinta-feira (21), 1.187 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

Dos 1.187 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 626 estão em isolamento domiciliar e 428 estão recuperados. Há ainda 99 pacientes hospitalizados, sendo 52 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 71 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 269 leitos de UTI e 877 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

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Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,9% masculino; além disso, 344 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos.

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