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Mato Grosso

Governo sanciona lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (06.09) a Lei nº 10.935, que obriga o reeducando a custear o uso da tornozeleira eletrônica. Pela Lei, apenas os usuários de baixa renda terão o equipamento subsidiado pelos cofres públicos. Atualmente, o estado possui 3.446 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 5,52 a diária.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente as autoridades competentes com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas no sistema.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatiza que, com o pagamento pelo uso da tornozeleira, o recurso voltará para aos cofres públicos.

“O que muda é que o preso que tem condições de arcar com a despesa da tornozeleira vai passar a pagar e não mais o Estado. Agora, aqueles que não têm condições de arcar com a despesa ainda vão ser custeados pelo Estado, não havendo que se preocupar com a nova legislação”, destaca.

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O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP).

A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o estado o equipamento.

O contrato firmado entre o estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida. O equipamento é pago com valor mensal de R$ 160,50.

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Mato Grosso

Na disputa pela prefeitura em Pontal do Araguaia Adelcino é o mais rico, Leandro tem ensino superior e Pastor não tem bens

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O pequeno Município de Pontal do Araguaia, localizado a 500 quilômetros de Cuiabá, fica entre as cidades de Barra do Garças – MT e Aragarças em Goiás. Possui cerca de sete mil moradores entre a zona Urbana e Rural e 4.947 eleitores que devem comparecer às urnas nas eleições  deste 15 de setembro. As eleições que acontecem sempre em outubro teve seu calendário alterado devido a Pandemia do Covid-19.

Até agora três candidaturas foram registradas no Tribunal Eleitoral. Adelcino Francisco (MDB), Leandro Cardoso (PSB) e o Pastor Júnior do PSL.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral que divulga as candidaturas e patrimônios declarados pelos candidatos junto a Justiça Eleitoral Adelcino Francisco Lopo (MDB), da coligação “Pontal do Araguaia rumo ao novo tempo” é o mais rico. Entre terrenos, lotes urbanos e rurais, e conta corrente ele declarou  2.042.839.64 milhões. Adelcino tem ensino médio.

O segundo candidato com maior bem declarado é o atual presidente da câmara Leandro Cardoso (PSB), da coligação “Avança Pontal”  ele declarou ao TRE possuir uma casa no residencial Araguaia Center adquirido pelo programa Minha casa minha vida no valor de 250,000,00, entre quotas de capital empresa futura c f c veículos, e saldo em conta bancária foi declarado, 308,170,51 mil.  Leandro Cardoso tem Ensino Superior.

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Já o terceiro a declarar  foi o Pastor Jair Junior (PSL) o partido não coligou com nenhum partido e segue isolado na disputa. Pastor Jair declarou a Tribunal Eleitoral que não possui bens.  Pastor Jair Junior, tem ensino médio incompleto.

 

 

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