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Cidades

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da UniãoA medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

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Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

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O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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Cidades

Teste da vacina Coronavac segue em busca de voluntários em MT

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O estudo clínico ProfisCOV, que consiste na testagem da vacina Coronavac e conduzido em 16 centros pelo Brasil, segue em busca de voluntários em Mato Grosso. O projeto, desenvolvido pelo Instituto Butantan e operacionalizado localmente pelo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM-UFMT/Ebserh), iniciou os trabalhos no Estado em outubro. A vacina é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Life Science.

Para tornar-se voluntário, os seguintes pré-requisitos são obrigatórios: ser profissional da saúde com registro em conselho de classe (médico, enfermeiro/técnico em Enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, biólogo, psicólogo, assistente social, biomédico, farmacêutico, bioquímico, dentista, fonoaudiólogo, técnico em Radiologia e terapeuta ocupacional), maior de 18 anos, atuação direta com pacientes de covid-19 e residir em municípios da Baixada Cuiabana: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Os candidatos podem ter ou não contraído a doença.

“Até agora, foram atingidos 30% dessa meta. Para agilizar a disponibilização da vacina para a sociedade, o engajamento e participação dos voluntários são fundamentais”, atesta o coordenador local, professor Cor Jesus Fontes. O ProfisCOV conta com apoio logístico e de divulgação das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

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Além dos indicadores promissores, a Coronavac tem sido reconhecida por sua segurança na literatura científica da área da Saúde. “Até o momento, nenhum evento adverso grave ocorreu durante todo o período de testagem”, frisa o coordenador local.

Para quem tem interesse em participar do ensaio como voluntário, o contato com o HUJM deve ser realizado a partir dos telefones (65) 3615-7319 e (65) 98466-5246, ou WhatsApp (65) 98466-5246. Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] e [email protected] Todos os interessados devem responder ao questionário de avaliação disponível na página do Instituto Butantan, pelo link (https://app.profiscov.com/home-public) .

Metodologia e acompanhamento
Cada voluntário receberá duas doses da vacina. A primeira no dia da inclusão na pesquisa e a segunda, entre duas a 3 semanas após. Como será um ensaio randomizado, a probabilidade de receber placebo será de 50%, em relação 1:1, em estudo triplo cego. Nenhum evento adverso grave de relevância foi registrado.

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