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Cidades

Governo permite que funcionário demitido seja recontratado em menos de 90 dias

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O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.

A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista para ela, uma fonte do Ministério da Economia falou naquele momento da impossibilidade de os empregadores aproveitarem a oportunidade de recontratação para diminuir salários.

“Os salários não poderão ser reduzidos. Aqueles que quiserem trazer de volta seus funcionários que já foram qualificados, porque perceberam que a atividade econômica está retornando, terão que fazer pelas mesmas condições de antes. A não ser que haja redução de jornada, aí o salário poderá cair”, disse o assessor do Ministério. Mas a portaria deixou essa possibilidade em aberto.

A medida é controversa e alguns especialistas em legislação trabalhista já citam que a portaria será questionada na Justiça. Um dos pontos que podem gerar discussão é que a Constituição proíbe a redução de salários – é a chamada irredutibilidade salarial. O texto publicado nesta terça-feira permite a mudança das condições do contrato – como redução de salário – em caso de “negociação coletiva”. A Constituição prevê que essa diminuição de renda só pode ocorrer em caso de convenção ou acordo coletivo.

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Outra instância que pode barrar a medida é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no qual já há decisão contrária a esse tipo de deterioração das condições de contrato.

A prática da recontratação em período inferior a 90 dias pela mesma companhia é proibida para evitar o que o próprio governo e especialistas consideram uma prática fraudulenta que pode levar à precarização das relações de trabalho, pois em geral acontece para pagar um salário mais baixo ao funcionário.

“Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, diz a portaria publicada.

Mas, em seguida, a portaria abre a brecha para a redução do salário.

“A recontratação de que trata o caput poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.”

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Cidades

Forças Armadas transportam equipes para conter focos de incêndios no Pantanal

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Brasília (DF), 06/08/2020 – O Ministério da Defesa, por meio de militares das Forças Armadas, prossegue no combate a incêndio que atinge o Pantanal de Mato Grosso do Sul. Em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica também empregam aeronaves que transportam brigadistas e despejam água, durante os sobrevoos, para conter as chamas.

Nesta quarta-feira (05), foi realizado o transporte de pessoal para combate de focos de incêndio na região de Corumbá. A ação ocorreu com apoio do helicóptero HM-1, do Exército, na área de atuação do 6º Distrito Naval, localizado em Ladário (MS). Além disso, teve início o deslocamento do Centro de Coordenação da Operação para as localidades de Cuiabá e Poconé, ambas no estado mato-grossense, com o apoio da aeronave da Força Aérea Brasileira C-105.

Operação Pantanal
As Forças Armadas atuam, desde o dia 25 de julho, no combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense. O Ministério da Defesa atende à solicitação recebida em 24 de julho, do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que decretou também estado de emergência.

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Para a execução da operação, a Defesa estabeleceu um Centro de Coordenação no Comando do 6º Distrito Naval, no município de Ladário, Mato Grosso do Sul. Participam da operação helicópteros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de brigadistas, conforme as necessidades.

Por Tenente Fraga

 

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