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Política

Governo paga mais de R$ 30 milhões para custear 380 leitos de UTI de municípios

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O Governo do Estado de Mato Grosso transferiu R$ 30.945.600,00 para custear 380 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pactuados com treze municípios do estado. O repasse foi publicado na Portaria N° 163/2021, que circulou na última segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado. O repasse é referente às competências de dezembro de 2020, janeiro, fevereiro e março de 2021.

“O Estado não tinha UTIs exclusivas para a Covid-19 no início de março de 2020. Pouco mais de um ano depois, contamos com 547 leitos intensivos, entre os estaduais e municipais, pactuados para tratar a doença. O pagamento desses leitos é imprescindível para manutenção dos atendimentos nos municípios de Mato Grosso. O trabalho para abrirmos novos leitos continua”, diz o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

De acordo com a assessoria de imprensa, do total transferido, R$ 17.632.000,00 milhões foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, que disponibiliza leitos de UTI para o tratamento da Covid-19 no Pronto Socorro Municipal e nos Hospitais São Benedito e Universitário Júlio Muller. O valor pago é referente às competências de janeiro, fevereiro e março deste ano.

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Também receberam repasses os municípios de Barra do Garças (R$ 1.914.000,00), Alta Floresta (R$ 1.853.600,00), Nova Mutum (R$ 1.810.000,00), Pontes e Lacerda (R$ 1.800.000,00), Primavera do Leste (R$ 1.668.000,00), Campo Verde (R$ 1.136.000,00), Lucas do Rio Verde (R$ 740.000,00), Água Boa (R$ 620.000,00), Peixoto de Azevedo (R$620.000,00), Rondonópolis (R$ 472.000,00), Juína (R$ 360.000,00) e Várzea Grande (R$ 320.000,00).

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Política

“A isenção do IPVA vai ajudar 547 mil pessoas, especialmente a população que mais precisa”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será concedido a 547 mil mato-grossenses, irá beneficiar especialmente a população que mais precisa e tem sido mais afetada pela pandemia.

O projeto de lei que prevê a isenção foi enviado pelo governador nesta quarta-feira (14.04), e já recebeu aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa. Assim que retornar ao Executivo, será sancionado.

“Agradeço muito aos nossos deputados pela sensibilidade e pela rápida aprovação do projeto. Essa atitude vai ajudar a aliviar o bolso e melhorar a vida de mais de meio milhão de mato-grossenses, especialmente a população que mais precisa”, agradeceu o governador.

Mauro Mendes explicou que entre os segmentos que não precisarão pagar o IPVA está a frota do setor de bares, restaurantes, eventos, vans escolares, hotéis e similares, casas noturnas, e também todos os proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas e motoristas de aplicativo.

“Você que tem uma bizz, uma moto de pequeno porte, que usa esse veículo como transporte, bem como autônomos e motoboys, não precisarão pagar o IPVA em 2021. Dentro dessa isenção, estão também os táxis e motoristas de aplicativos, Uber, 99, todos estarão isentos de ter que pagar IPVA”, relatou.

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Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

 

Bares, restaurantes, setor de eventos

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

 

Motorista de aplicativos

•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

 

Setor de Transporte de Turismo e Escolar

•Empresas que utilizem veículos:

•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;

•b) para o transporte escolar;

•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:

•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;

•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

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Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

 

Hotéis e Similares

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

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