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Mato Grosso

Governo notificará proprietários de 14 mil veículos em atraso com o licenciamento

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inicia na próxima segunda-feira (14.01) a cobrança dos licenciamentos de veículos que estão em atraso no ano de 2014. Existem cerca de 900 mil veículos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões.

A não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.

O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.

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Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.

Serviço

A guia pode ser retirada a partir do site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

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Mato Grosso

Entidades debatem lei da Pesca em Mato Grosso

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Os diversos setores da pesca se reuniram no  Dia Mundial da Água, para discutir a legislação que rege a atividade da pesca no Estado, em um evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

“É simbólico comemorarmos esse dia falando sobre o peixe, um ser vivo que depende da água para sobreviver. E esse dia justamente nos recorda de que não adianta discutirmos cota zero ou tamanho dos peixes, se não tivemos água de qualidade e em quantidade para garantir a sobrevivência das espécies”, destacou a secretária Executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante.

A preocupação com qualidade do meio ambiente para garantir o estoque pesqueiro dos rios de Mato Grosso foi consenso entre os participantes da audiência pública realizada pelo deputado estadual Faissal Jorge Calil. “Queremos ouvir todos os setores interessados no assunto, mas acredito que a meta final de todos é a preservação do meio ambiente”, destacou o parlamentar.

O presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, também usou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a proteção do meio ambiente. “Somos privilegiados por abrigarmos três bacias (hidrográficas), mas meio ambiente não é só peixe. O que está acontecendo com nossos rios? Não são os pescadores que estão matando os nossos peixes, são os impactos da poluição, como esgoto, dragas, lixo e agrotóxico”.

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Participantes da audiência pública aproveitaram a oportunidade para pedir que a Casa de Leis tenha atenção especial em ouvir o Cepesca antes de realizar qualquer propositura relacionada ao tema e defendeu o projeto de lei construído em conjunto no âmbito do Conselho. O órgão de decisão colegiada debateu durante dois anos uma minuta de Lei da Pesca a ser apresentada para apreciação dos parlamentares.

“Tivemos o cuidado de prever que assuntos como cota zero e medidas de peixes devem ser regulamentadas mediante resolução do Conselho, assim como já acontece com a definição do período de defeso. Isso porque o comportamento dos peixes é dinâmico e caso a comunidade científica identifique mudança nos hábitos da ictiofauna, a resolução é um instrumento jurídico mais ágil que a lei, por exemplo”, explicou Gabriela.

A bióloga e servidora da Sema reforçou que todas as decisões do órgão colegiado são tomadas prevalecendo a vontade da maioria e embasadas em estudos técnicos e científicos. A restrição da pesca do dourado entrará em discussão no Cepesca na próxima reunião, marcada para o dia 11 de abril. Na ocasião, pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) irão apresentar dados sistematizados sobre o comportamento da espécie desde que a norma proibitiva foi estabelecida em 2012.

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Compõem o Conselho, que atua como órgão deliberativo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Fonte: GOV MT
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