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Mato Grosso

Governo mantém compromisso para funcionamento de Pronto Socorro de Cuiabá

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A gestão estadual irá transferir R$ 82 milhões em 30 parcelas de R$ 2,7 milhões para a prefeitura de Cuiabá, como custeio e funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. A iniciativa faz parte do esforço conjunto de Estado, União e Município para o funcionamento da nova unidade, que irá melhorar o atendimento da saúde para a população mato-grossense. Mesmo situado na capital, cerca de 40% da demanda do Pronto-Socorro de Cuiabá é do interior do Estado.

A transferência Fundo a Fundo cumpre o compromisso com Prefeitura de Cuiabá, Bancada Federal, feita em outubro de 2017. A portaria 308/2018, define a destinação desse recurso para o custeio da unidade.

“Ao editar a portaria 308 o governador Pedro Taques não dá cheque sem fundo, mas cumpre compromisso de Estado que vai além dos governos. Atender a população com urgência no serviço de saúde não pode ser taxado de imoral e ilegal, ao contrário é urgente e inadiável.”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.  

Ciro Rodolpho afirma que sem o auxílio, o novo Pronto-Socorro permaneceria de portas fechadas. A nova unidade contam com 315 leitos, sendo 40 de UTI, e custou R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos pelo Estado.

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Municípios

Entre as ações para o suporte ao sistema de Saúde, está o auxílio financeiro aos municípios. “Enviamos mais de R$ 168 milhões aos municípios no primeiro ano de gestão. São 52 milhões de reais a mais que o último ano do governo anterior. Alcançamos R$ 292 milhões em 2016, R$ 253 milhões em 2017 e mesmo com retração econômica enviamos 170 milhões em 2018. Esses dados são públicos, estão no Mira Cidadão e demonstram que o governador Pedro Taques honra seus compromissos”, reitera Ciro Rodolpho.

Por meio de Portaria, o Governo do Estado também destinou recursos para o Hospital São Benedito, em Cuiabá.

Mudança de destinação

A princípio, a aquisição dos equipamentos hospitalares para o novo Pronto Socorro aconteceria com os valores de uma Emenda Impositiva da Bancada Federal. Como a obra do Pronto Socorro não estava concluída, foi acordado com a Bancada e Prefeitura de Cuiabá, a utilização do valor de R$ 82 milhões para o socorro aos municípios.

“Tínhamos municípios com urgência naquele momento, enquanto a compra dos equipamentos era uma necessidade futura pois a obra do Pronto Socorro ainda não estava pronta. Foi então pactuada a compra dos equipamentos pelo Governo do Estado com recursos próprios”, explica Ciro Rodolpho.

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A mudança de origem dos recursos foi acordado em um Termo de Compromisso assinado em julho deste ano com a Prefeitura de Cuiabá. Assim, a aquisição dos equipamentos ao valor de R$ 82 milhões seria realizada pela transferência, do Fundo Estadual para o Municipal.

Por fim, a União, por intermédio do senador Blairo Maggi, liberou recursos para a aquisição dos equipamentos. Tornando necessária a repactuação entre Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e a Bancada Parlamentar. Ficou acordada a transferência dos R$ 82 milhões para a garantia do custeio e funcionamento do Pronto Socorro de Cuiabá o mais rápido possível.

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Mato Grosso

Sema apreende 1,9 mil quilos de pescado em Primavera do Leste

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 1.896,9 quilos de pescado irregular em Primavera do Leste. A operação foi realizada em parceria com a 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis e a Guarnição da Policia Militar (PM) de Primavera do Leste. Durante a operação também foi aplicada multa de R$ 48 mil.

A captura dos pescados foi realizada na quinta-feira (18) em dois supermercados do município. Os peixes apreendidos são espécies de tambacu e pintado real, e os proprietários não portavam a Guia de Trânsito Animal (GTA) e/ou comprovação de origem, documentação necessária para transportar animais no Brasil, entrando em desacordo com o decreto federal 6.514, artigo 35 e com a lei estadual 10.486, artigo 34. As guias são importantes para comprovação das condições sanitárias da produção e despesca do peixe, assegurando a saúde humana e preservação do meio ambiente.

O pescado apreendido foi analisado pelo médico veterinário da Vigilância Sanitária do Município Rondonópolis para avriguação da sanidade dos peixes. Após a comprovação de que o pescado estava apto para o consumo humano, os peixes foram doados para as seguintes instituições: Associação de Recuperação de Dependentes Químicos e Etílicos Casa Peniel, Casa de Apoio Amor em Ação, Comunidade Terapêutica Nascendo em Cristo, Centro de Reabilitação Louis Braille, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro, Casa do Adolescente Sagrada Família, Casa Bom Samaritano e parte do pescado foi depositada na Vigilância Sanitária de Primavera do Leste.

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Fonte: GOV MT
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