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Mato Grosso

Governo mantém compromisso para funcionamento de Pronto Socorro de Cuiabá

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A gestão estadual irá transferir R$ 82 milhões em 30 parcelas de R$ 2,7 milhões para a prefeitura de Cuiabá, como custeio e funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. A iniciativa faz parte do esforço conjunto de Estado, União e Município para o funcionamento da nova unidade, que irá melhorar o atendimento da saúde para a população mato-grossense. Mesmo situado na capital, cerca de 40% da demanda do Pronto-Socorro de Cuiabá é do interior do Estado.

A transferência Fundo a Fundo cumpre o compromisso com Prefeitura de Cuiabá, Bancada Federal, feita em outubro de 2017. A portaria 308/2018, define a destinação desse recurso para o custeio da unidade.

“Ao editar a portaria 308 o governador Pedro Taques não dá cheque sem fundo, mas cumpre compromisso de Estado que vai além dos governos. Atender a população com urgência no serviço de saúde não pode ser taxado de imoral e ilegal, ao contrário é urgente e inadiável.”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.  

Ciro Rodolpho afirma que sem o auxílio, o novo Pronto-Socorro permaneceria de portas fechadas. A nova unidade contam com 315 leitos, sendo 40 de UTI, e custou R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos pelo Estado.

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Municípios

Entre as ações para o suporte ao sistema de Saúde, está o auxílio financeiro aos municípios. “Enviamos mais de R$ 168 milhões aos municípios no primeiro ano de gestão. São 52 milhões de reais a mais que o último ano do governo anterior. Alcançamos R$ 292 milhões em 2016, R$ 253 milhões em 2017 e mesmo com retração econômica enviamos 170 milhões em 2018. Esses dados são públicos, estão no Mira Cidadão e demonstram que o governador Pedro Taques honra seus compromissos”, reitera Ciro Rodolpho.

Por meio de Portaria, o Governo do Estado também destinou recursos para o Hospital São Benedito, em Cuiabá.

Mudança de destinação

A princípio, a aquisição dos equipamentos hospitalares para o novo Pronto Socorro aconteceria com os valores de uma Emenda Impositiva da Bancada Federal. Como a obra do Pronto Socorro não estava concluída, foi acordado com a Bancada e Prefeitura de Cuiabá, a utilização do valor de R$ 82 milhões para o socorro aos municípios.

“Tínhamos municípios com urgência naquele momento, enquanto a compra dos equipamentos era uma necessidade futura pois a obra do Pronto Socorro ainda não estava pronta. Foi então pactuada a compra dos equipamentos pelo Governo do Estado com recursos próprios”, explica Ciro Rodolpho.

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A mudança de origem dos recursos foi acordado em um Termo de Compromisso assinado em julho deste ano com a Prefeitura de Cuiabá. Assim, a aquisição dos equipamentos ao valor de R$ 82 milhões seria realizada pela transferência, do Fundo Estadual para o Municipal.

Por fim, a União, por intermédio do senador Blairo Maggi, liberou recursos para a aquisição dos equipamentos. Tornando necessária a repactuação entre Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e a Bancada Parlamentar. Ficou acordada a transferência dos R$ 82 milhões para a garantia do custeio e funcionamento do Pronto Socorro de Cuiabá o mais rápido possível.

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Mato Grosso

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

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O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

“É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos”, afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. “Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado”, explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

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Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. “É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária.”  

“A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado”, explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

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“O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio”, cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

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