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Mato Grosso

Governo lança projeto para incentivar pequenos negócios em Mato Grosso

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Para levar informação aos empreendedores de Mato Grosso e incentivar seus negócios, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) lança na próxima quinta-feira (26.09), às 19h30, o projeto Pensando Grande para os Pequenos. Durante a 11ª Feira do Empreendedor, no Centro de Eventos do Pantanal, haverá a assinatura do Protocolo de Intenções entre Governo e instituições parceiras. Antes, às 17h30, haverá uma palestra sobre o projeto.

Os pequenos negócios representam 89% das empresas, contribuem com 35% do Produto Interno Bruto (PIB), geram 66% dos empregos e 60% dos salários pagos, mas ainda não participam ativamente dos negócios nas cadeiras globais de valor do Estado.

“Este projeto é uma política pública de desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. Atualmente, há quase 80 mil micro e pequenas empresas e mais de 155 mil empreendedores individuais em Mato Grosso. Com uma política pública poderemos fazer crescer ainda mais a economia com desenvolvimento social”, ressalta César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Banazeski, acredita que após o lançamento, o projeto será muito procurado por empresários e pessoas que querem empreender em Mato Grosso.

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“Estamos em um momento propício para levar qualificação e informação para os empreendedores do Estado. Temos a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que vai desburocratizar a abertura de empresas, e ainda com a regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) muitos empreendedores poderão expandir seus negócios”, afirma.

A Feira do Empreendedor ocorrerá de 26 a 28 de outubro, das 15h às 21h, com uma série de palestras e cursos. A entrada é gratuita para todas as atividades, porém o acesso às salas de palestras e oficinas será feito por ordem de chegada, conforme o limite de vagas estabelecido e capacidade das salas e auditórios. A expectativa de público é de 4,5 mil pessoas por dia.

Estão programadas 33 palestras, 25 oficinas, 27 palestras/TED (modelo com no máximo 20 minutos), sete painéis, cinco sessões de cine empreendedor, seguidas de painel sobre o mercado de audiovisual. São ao todo, 90 modalidades de capacitação como palestras, oficinas e pitchs nas áreas de vendas, atendimento, marketing digital, recursos humanos, entre outros.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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