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Mato Grosso

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

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Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17.06) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com Mauro Mendes, a Nota MT possibilitará que mais recursos sejam aplicados em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. “Eu não tenho dúvidas que com a campanha que nós vamos fazer, divulgando a Nota MT a toda a população, nós teremos resultados positivos que vão trazer benefícios para a sociedade em forma de investimento na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança. Enfim, em todas as áreas que o Estado tem o dever de devolver esses impostos em forma de serviço”.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que ao pedir o CPF na nota o cidadão ajuda e contribui com todas as partes envolvidas. “A Nota MT tem um eixo fundamental que é a cidadania fiscal, ou seja, fazer com que os consumidores peçam a nota fiscal e contribuam primeiro consigo mesmo, porque vão concorrer a prêmios, segundo com o aumento da arrecadação e terceiro com o comércio, possibilitando uma concorrência leal entre todos os comerciantes”, afirma.

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O combate à sonegação e a concorrência desleal também são pontos destacados pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro. De acordo com ele é importante para o comércio um ambiente empresarial de equilibro, onde todas as empresas possam emitir corretamente a nota fiscal.

“O Sindicato apoia esse programa que vai trazer muitos benefícios para a população do estado de Mato Grosso com prêmios e além do mais diminuir a concorrência desigual que acontece hoje dentro do mercado. É uma iniciativa que vem de encontro com nossas pretensões no sindicato, que é realmente termo um ambiente empresarial de equilíbrio”, disse Nigro.

Para Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a Nota MT é uma ferramenta de empoderamento do cidadão e um anseio antigo da categoria. “Nós estamos muito satisfeitos com essa medida que é um anseio da categoria de longa data e que agora a gente acaba tendo a oportunidade de ter. São três pilares que julgamos importantíssimos nessa medida: o primeiro é o empoderamento e a cidadania que vai ser oferecida ao cidadão, o segundo é melhorar a arrecadação do estado e o terceiro, e mais importante para nós, é criar a isonomia na atividade comercial”.

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Como funcionará?

A Nota MT vai premiar o consumidor que pedir o CPF na nota, nas compras de mercadorias realizadas no estado. Mensalmente serão realizados sorteios com prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O cidadão vai concorrer a mil prêmios de R$ 500 todos os meses, com o cupom das compras que ele tiver feito naquele mês, e mais cinco prêmios de R$ 10 mil, também mensais. Ainda teremos prêmios especiais em datas comemorativas no valor de R$ 50 mil. Enfim, é um incentivo para que o consumidor peça o CPF na nota fiscal e concorra a esses prêmios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Além de concorrer as premiações o cidadão vai poder ajudar uma entidade filantrópica. “No momento que ele se cadastrar vai poder ajudar uma entidade filantrópica. Ele escolhe a entidade filantrópica no momento do cadastro e se ganhar, automaticamente, 20% do prêmio irá para essa entidade filantrópica. Enfim, tem também aí um conteúdo social no programa Nota MT”, afirma Gallo.

Para participar dos sorteios é necessário se cadastrar no site da Nota MT ou no aplicativo. Após isso, todas as notas emitidas com o CPF do consumidor irão automaticamente para o seu banco de dados e vai gerar dois bilhetes, um para os sorteios mensais e outro para os sorteios especiais.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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