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Agricultura

Governo investe quase R$ 39 milhões na agricultura familiar do Estado

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O investimento em novos equipamentos e o fortalecimento das principais cadeias produtivas da agricultura familiar em Mato Grosso mudaram a vida dos pequenos produtores do Estado nos últimos quatro anos.

A mudança começou em 2015, quando o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), para tratar especificamente de assuntos relacionados ao segmento em Mato Grosso.

De 2015 a 2018, um intenso trabalho começou a ser realizado para fortalecer a atuação dos mais 104 mil pequenos produtores do Estado. Entre os avanços conquistados está a entrega de mais de 2.300 ítens para agricultura familiar, atendendo as demandas das associações, cooperativas, povos e comunidades agrícolas de Mato Grosso.

As entregas atenderam 137 municípios, alcançando 97% do Estado. Para aperfeiçoar o trabalho na roça com novos equipamentos, a atual gestão empregou quase R$ 39 milhões, realizando o maior investimento da história da agricultura familiar em Mato Grosso.

Foram entregues 243 patrulhas agrícolas mecanizadas (tratores com implementos), 524 resfriadores de leite, 640 barracas de feiras, 84 equipamentos de informática, 31 motocicletas, 24 caminhões para transporte de leite in natura e hortifruti , 65 veículos entre carros e caminhonetes, além de equipamentos de informática, escritório, geoprocessamento, multimídia e audiovisual.

A Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores do Setor Caná de Carlinda (Compasc) foi uma das cooperativas contempladas com os novos equipamentos. Responsável pela produção de leite e maracujá que abastece o mercado local e as indústrias de Terra Nova do Norte, a cooperativa recebeu um caminhão para transportar alimentos produzido no município.

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De acordo com o presidente da Compasc, Francisco de Oliveira, o veículo chegou para substituir o caminhão antigo utilizado pelos 183 produtores da cooperativa, permitindo mais agilidade e qualidade no transporte da produção até os mercados da região. “Agora, temos um caminhão funcionando bem, para transportar a nossa produção de forma mais rápida e com qualidade”, disse Francisco.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Corgésio Albuquerque, disse que as entregas foram pontuais, estratégicas e de acordo com as necessidades de cada agricultor, agregando mais valor á produção.

“Observamos as dificuldades e necessidades reais dos pequenos produtores. Um exemplo disso foi a entrega dos resfriadores de leite. Podendo armazenar mil litros do produto durante dois dias, os resfriadores permitiram que os produtores não precisassem mais retirar e entregar o leite para um lacticínio no mesmo dia. Pelo contrário, eles conseguem armazenar e não perdem o produto”, explicou Corgésio.

Mais avanços

Além das entregas de equipamentos, o Governo do Estado apoiou as principais cadeias produtivas da agricultura familiar, por meio da criação dos programas Pró-Café, Pró-Leite, Pró-Banana, Pró-Peixe, Pró-Arroz, Pró-Pirarucu e o Pró-Limão.

Espalhados nas diversas regiões do Estado, os programas ofereceram um “kit básico”, contemplando a instalação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) equipadas com insumos (mudas, calcário, fertilizantes e defensivos agrícolas), estruturação de viveiros, capacitação de técnicos e serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

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As unidades também ofereceram dias de campo, maquinários, implementos, equipamentos, veículos diversos e auxiliaram na obtenção de crédito, por meio do Desenvolve MT, aos produtores.

Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a Assemblei Legislativa, conquistou a destinação de 7 a 10% do Fethab 2, para ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, instituição da Política Estadual da Agricultura Familiar e a elaboração inédita do Plano Estadual da Agricultura Familiar e da Plataforma de Agricultura Familiar de Mato Grosso, que teve a participação da sociedade civil organizada na sua construção.

Em relação aos assuntos fundiários foi criado o programa Terra a Limpo, que prevê o investimento de R$72 milhões para a regularização fundiária de assentamentos rurais em Mato Grosso financiados pelo Fundo da Amazônia.

Segundo o secretário, o programa vem de encontro com o trabalho do Governo para regularização fundiária no Estado. “Existem em Mato Grosso 110 mil propriedades, sendo que 104 mil são da agricultura familiar. Esta união de instituições vai nos permitir superar os entraves para ajudar as famílias que necessitam dessa regularização”, disse Corgésio.

“Estes trabalhos, que começaram em 2015, serão refletidos e reconhecidos no futuro, mostrando que demos um grande passo para fortalecer a agricultura familiar e avançar nas soluções para regularização fundiária no Estado”, completou o secretário.

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Agricultura

PNUD e Governo abrem oportunidade de consultoria na área de agricultura familiar

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O objetivo da consultoria é a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo de Mato Grosso, no âmbito do projeto Parceria para Economia Verde em Mato Grosso (PEV-MT/PAGE), lançaram o processo de seleção para contratação de consultor visando à construção de proposta metodológica para o desenvolvimento, implementação e operacionalização do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT). O prazo final para o envio das propostas é nessa sexta-feira, 14/12, e o edital pode ser acessado pelo link http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html.

O SEIAF MT é um proposta contida no Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF MT (http://www.seaf.mt.gov.br/PEAF) para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516 de 2017) e do próprio Plano por meio da integração de instâncias governamentais e não governamentais, municipais, estaduais e federais, que tenham atuação com a agricultura familiar de Mato Grosso.

O SEIAF MT proposto é um Sistema Estadual inédito no Brasil, assim como existe em âmbito federal o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por exemplo. Um sistema no sentido colocado é um conjunto de elementos que se interligam com vistas ao cumprimento de um fim, nesse caso, a implementação de uma política pública.

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Na prática, o SEIAF MT será instituído por meio de um Decreto Governamental e operacionalizado via portarias emitidas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) que o coordenará. Para que o Sistema seja implementado, há necessidade de apoio de consultoria para definir seus componentes e atribuições, o funcionamento e operacionalização (protocolos, manuais operativos, fluxos de gestão), e a forma de adesão dos municípios ao Sistema, incluindo a orientação para a adesão e estruturação dos elementos municipais necessários para tal.

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