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Agricultura

Governo e Iba lançam Sistema Integrado de Agrotóxicos

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Unificação dos dados deverá estar concluída em dois anos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) assinaram, nesta quinta-feira (13), um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), que vai permitir redução nos prazos de registro de novas substâncias e de produtos genéricos. Atualmente, o tempo médio para os genéricos é de quatro anos e de até oito anos para as novas moléculas. A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) também participam do projeto.

Associados ao novo sistema, serão desenvolvidos aplicativos do SIA para celulares das plataformas Android e IOS. O custo estimado para a implantação do Sistema é de US$ 2,5 milhões. Atualmente, o Agrofit tem registrado cerca de 2 mil produtos formulados, dos quais aproximadamente 50% são genéricos.

Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, o SIA vai unificar todos os pedidos de registro destes produtos existentes ao sistema do MAPA, no IBAMA e na ANVISA. As vantagens do novo sistema, que funcionará em dois anos, serão a transparência e velocidade no processo de registro. “Em dois anos e meio da gestão do ministro Blairo Maggi, foram realizados mais de 1.100 registros de produtos mais modernos e menos tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana”, explicou Rangel. Ainda estão pendentes cerca de 1.500 solicitações de registro.

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Os produtores de algodão tomaram a frente do projeto pois esta cultura é a que mais depende de defensivos inovadores, em função da grande incidência e variedade de pragas nas lavouras. No caso do algodão, os defensivos respondem por 30% do custo de produção. Nas demais culturas a proporção é de cerca de 15%.

O Decreto, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, já estabelece a necessidade de desenvolvimento do sistema desde 2002. Neste ano, o Ministério da Agricultura tomou a frente da iniciativa para cumprimento do marco legal.

 

Por: Agricultura.gov

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Agricultura

PNUD e Governo abrem oportunidade de consultoria na área de agricultura familiar

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O objetivo da consultoria é a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo de Mato Grosso, no âmbito do projeto Parceria para Economia Verde em Mato Grosso (PEV-MT/PAGE), lançaram o processo de seleção para contratação de consultor visando à construção de proposta metodológica para o desenvolvimento, implementação e operacionalização do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT). O prazo final para o envio das propostas é nessa sexta-feira, 14/12, e o edital pode ser acessado pelo link http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html.

O SEIAF MT é um proposta contida no Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF MT (http://www.seaf.mt.gov.br/PEAF) para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516 de 2017) e do próprio Plano por meio da integração de instâncias governamentais e não governamentais, municipais, estaduais e federais, que tenham atuação com a agricultura familiar de Mato Grosso.

O SEIAF MT proposto é um Sistema Estadual inédito no Brasil, assim como existe em âmbito federal o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por exemplo. Um sistema no sentido colocado é um conjunto de elementos que se interligam com vistas ao cumprimento de um fim, nesse caso, a implementação de uma política pública.

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Na prática, o SEIAF MT será instituído por meio de um Decreto Governamental e operacionalizado via portarias emitidas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) que o coordenará. Para que o Sistema seja implementado, há necessidade de apoio de consultoria para definir seus componentes e atribuições, o funcionamento e operacionalização (protocolos, manuais operativos, fluxos de gestão), e a forma de adesão dos municípios ao Sistema, incluindo a orientação para a adesão e estruturação dos elementos municipais necessários para tal.

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