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Cidades

Governo decreta situação de emergência em MT por causa de incêndios florestais

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Por G1 MT

O governo decretou situação de emergência em Mato Grosso por causa dos incêndios florestais. O decreto irá valer por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Com o documento, as autoridades poderão adotar as medidas necessárias à prevenção e combate das queimadas, podendo comprar materiais sem precisar de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado e também poderão deixar de atender aos resultados fiscais e suspender os prazos para retorno de gastos com pessoal e dívida.

Após a publicação do decreto, que está em uma edição extra do Diário Oficial, o governo deve pedir auxílio federal para reforçar as ações de enfrentamento.

Mato Grosso já registrou 34,4 mil focos de queimadas do início do ano até esta segunda-feira (14), de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Neste período, os municípios que tiveram mais focos de incêndios foram Poconé, Barão de Melgaço e Cáceres.

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Só no Pantanal, foram registrados mais de 10 mil focos.

Incêndios no Pantanal
Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, em 2020 mostram que a área queimada no Pantanal já passou de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul.

Essa área de mais de 2 milhões representa quase 10 vezes o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas.

O Pantanal é o bioma brasileiro mais afetado pelas queimadas proporcionalmente, mas em Mato Grosso os incêndios estão espalhados por todo o estado.

As queimadas aumentaram no Pantanal a partir de julho, quando a estiagem ficou ainda mais intensa. Os dias estão tão secos que o clima fica parecido ao de um deserto, com umidade abaixo dos 10%. Mas o problema não é só o clima.

Uma reserva particular teve metade da área de mais 100 mil hectares destruída. Segundo perícia do Corpo de Bombeiros, as chamas vieram de fazendas que estão próximas e que foram queimadas de forma criminosa, intencional.

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Cidades

Revendedoras de veículos usados deverão informar procedência

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Para resguardar os direitos do consumidor, mais uma proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 871/20, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), determina que as revendedoras de veículos informem a procedência do produto, ou seja, terá que divulgar se é oriundo de leilão, locadora ou salvado de seguradoras.

Objetivo é esclarecer ao consumidor sobre a origem dos veículos colocados à venda, sob pena de multa de 500 a 10 mil UPFs caso haja descumprimento da lei.

Botelho destaca a necessidade de manter o consumidor muito bem informado, antes de fechar qualquer negócio. Por isso, defende o projeto para assegurar aos consumidores adquirentes de veículos usados e seminovos informações claras e precisas sobre a procedência dos veículos colocados à venda.

No projeto, alerta que os produtos com origem de leilões, locadoras de veículos e salvados, que são recuperados pelas seguradoras, possuem valor de mercado menor na tabela FIPE – principal referência para pessoas que querem comprar ou vender veículos usados ou seminovos. Organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas desde 1973.

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“O projeto é importante para o consumidor, pois nem sempre obtém as informações de forma clara e precisa”, declara o parlamentar, ao acrescentar que a medida evitará dissabores na aquisição desse tipo de bem. A proposta cumpre pauta e aguarda os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – CDCC.

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