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Agricultura

Governo de Portugal intercederá na UE para destravar comércio com Brasil

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Promessa foi feita a Eumar Novacki pelo secretário português da Agricultura e Alimentação em encontro em Lisboa na sexta-feiraO secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, reuniu-se na sexta-feira (19) com o secretário da Agricultura e Alimentação de Portugal, Luís Viera, em Lisboa, e apresentou pleitos do Brasil junto à União Europeia para agilizar a exportação de produtos da agropecuária brasileira.

Os principais itens da negociação brasileira com a União Europeia são carne bovina, rastreabilidade bovina, regionalização da carne bovina termoprocessada, a ractopamina da carne suína, retomada de pré-listing e a reabertura do mercado da União Europeia para o pescado brasileiro.

Na reunião, Vieira disse que Portugal intercederá junto à União Europeia na tentativa de destravar o comércio, oferecendo apoio ao Brasil nas negociações com o bloco europeu. Em contrapartida, o secretário português mostrou interesse em aumentar as exportações para o Brasil de limão, lácteos e pescados. E disse que Portugal também busca ampliar as vendas para o Brasil de queijos, vinhos, azeite, conservas e bacalhau, além de solicitar habilitação de plantas de pequenos produtores de suínos.

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Novacki reclamou da atual dinâmica do bloco europeu, onde o Brasil entrega seus pleitos diretamente aos países, mas que são encaminhados para análise pela União Europeia.

Neste sábado, 20, Novacki, assessores do Mapa e empresários brasileiros realizam visitas técnicas a estabelecimentos de produção de lácteos e a vinícolas na região do Dão, com a participação do ex-ministro português Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, que já foi ministro da Administração Interna, ministro do Equipamento Social, da Previdência e primeiro ministro adjunto.

Brasil e Portugal possuem uma balança comercial equilibrada, com corrente de comércio bilateral entre as duas economias de 320 milhões de euros. De forma mais abrangente, a intenção do Brasil é consolidar e diversificar a pauta de exportação destinada à União Europeia.

No ano passado, as exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia somaram US$ 13,46 bilhões. Os principais produtos embarcados para os países europeus foram itens do complexo soja (34,35%), café (18,73%), carnes (12,15%), sucos (9,67%), fumo (5,95%), cereais (5,65%), frutas (4,82%) e outros (8,69%). Em 2017, o Brasil importou US$ 1,989 bilhão em itens do agronegócio europeu, sendo a maior parte formada por produtos industrializados.

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Missão a Portugal e Espanha
Novacki lidera missão empresarial brasileira em Portugal e Espanha que conta com a participação de 12 representantes empresariais e expositores do Pavilhão Brasil que irão participar do Fruit Attraction 2018 em Madri a partir de terça-feira, 23.

Após a agenda em Portugal, a delegação seguirá para a Espanha para tratar de assuntos de interesse do agronegócio brasileiro com autoridades e empresários espanhóis e europeus, além de integrar-se à tradicional feira espanhola.

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Agricultura

PNUD e Governo abrem oportunidade de consultoria na área de agricultura familiar

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O objetivo da consultoria é a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo de Mato Grosso, no âmbito do projeto Parceria para Economia Verde em Mato Grosso (PEV-MT/PAGE), lançaram o processo de seleção para contratação de consultor visando à construção de proposta metodológica para o desenvolvimento, implementação e operacionalização do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT). O prazo final para o envio das propostas é nessa sexta-feira, 14/12, e o edital pode ser acessado pelo link http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html.

O SEIAF MT é um proposta contida no Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF MT (http://www.seaf.mt.gov.br/PEAF) para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516 de 2017) e do próprio Plano por meio da integração de instâncias governamentais e não governamentais, municipais, estaduais e federais, que tenham atuação com a agricultura familiar de Mato Grosso.

O SEIAF MT proposto é um Sistema Estadual inédito no Brasil, assim como existe em âmbito federal o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por exemplo. Um sistema no sentido colocado é um conjunto de elementos que se interligam com vistas ao cumprimento de um fim, nesse caso, a implementação de uma política pública.

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Na prática, o SEIAF MT será instituído por meio de um Decreto Governamental e operacionalizado via portarias emitidas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) que o coordenará. Para que o Sistema seja implementado, há necessidade de apoio de consultoria para definir seus componentes e atribuições, o funcionamento e operacionalização (protocolos, manuais operativos, fluxos de gestão), e a forma de adesão dos municípios ao Sistema, incluindo a orientação para a adesão e estruturação dos elementos municipais necessários para tal.

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