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Governo confirma nova data para licitação do Anel Viário de Rondonópolis

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Deputado desde o início do ano tem debatido o assunto com o secretário Marcelo Padeiro

Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O governo do estado anunciou a nova data para a abertura dos envelopes para o processo de licitação das obras de recuperação do anel viário de Rondonópolis.  Pela publicação, assinada pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira e Silva – o Marcelo Padeiro, os envelopes serão abertos no dia 25 de julho.
Na última sexta-feira (14),  o governo publicou em diário oficial, o cancelamento da licitação que estava programada para o dia 17 de junho. “Conversamos com o secretário e o governador sobre esse cancelamento e solicitamos um edital com urgência para garantir uma nova data”, disse o deputado Thiago Silva  (MDB). O parlamentar explicou que o cancelamento se fez necessários para a realização de ajustes no edital e evitar questionamentos futuros e até mesmo a paralisação da obra.

Thiago, no entanto, acredita que com as correções feitas, o processo deve a partir de agora seguir o tramite normal.  O trecho que vai ser reformado tem 16,5 quilômetros e liga as BRs-364/163 as MTs 130 e 270. Por outro lado, a situação do Anel Viário preocupa e tem trazido prejuízos para motoristas e para os cofres públicos. Pois, em muitos casos, motoristas deixar de trafegar pelo Anel Viário, devido às péssimas condições e utilizam as vias centrais da cidade, danificando o asfalto.

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Os problemas no Anel Viário são antigos, mas houve uma piora no mês de janeiro deste ano, em razão das chuvas mais intensas.

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Assembleia prorroga recesso das atividades administrativas

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o recesso das atividades administrativas até a próxima sexta-feira (14). A determinação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (7), mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

Esse prazo, de acordo com a Resolução Administrativa nº 45/2020, pode ser prorrogado caso continue a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades, voltaram a aumentar os casos de contaminação pelo novo coronavírus.

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 29 de julho, por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020, o recesso administrativo teve início em 3 de agosto e seguiu até o último dia 8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.

O documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.

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Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected]

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.

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Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

 

 

Por: HiperNoticias

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