conecte-se conosco


Política

Governo autoriza alcance de trabalho aos domingos e feriados a novas categorias

Publicado

O governo decidiu ampliar as atividades autorizadas a trabalharem aos domingos e feriados. O texto está sendo finalizado e deve ser publicado em uma portaria a ser assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

CNN teve acesso à minuta da portaria que inclui, além das 78 categorias já autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, novos setores neste rol: produtores rurais fornecedores de cana, indústria do alumínio, indústria de beneficiamento de grãos e cereais, indústria de latas de alumínio, atacadistas e distribuidores, lavanderias hospitalares, serviços sociais e atividades financeiras.

A norma também passa a permitir que as atividades tidas como essenciais durante a pandemia do novo coronavírus possam exercer suas funções aos domingos. Entre elas, estão academias de esporte, salões de beleza e barbearias, cooperativas de crédito, locação de veículos e desenvolvimento de produtos e serviços.

Por: CNN

Comentários Facebook
Leia mais:  Comissão de Saúde da ALMT realiza visita técnica ao HGU nesta quarta-feira (4)
publicidade

Política

Assessor de ex-primeira-dama faz delação e detalha desvios de R$ 8 milhões em MT

Publicado

Rodrigo de Marchi, ex-servidor da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas) na época em que a Pasta era comandada por Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, é o mais novo delator a fazer acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para confirmar e repassar mais detalhes sobre esquemas de corrupção operados há mais de sete anos. O acordo de colaboração premiada foi celebrado no dia 9 de dezembro de 2020 e encaminhado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ser homologado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes.

No pedido para validar a colaboração, o Ministério Público afirma que o delator na condição de ex-assessor especial lotado na Setas está sendo investigado em procedimentos que apuram a prática de crimes de organização criminosa, crimes contra a administração pública (corrupção ativa/passiva), fraude a licitação e lavagem de dinheiro executados por servidores lotados na Setas com participação de agentes públicos e de representantes legais empresas que possuíam contratos com o Estado no período de 2010 a 2014. O teor da delação assinada pelo ex-assessor de Roseli Barbosa é sigiloso, mas é praxe em procedimentos investigativos que envolvam delações, que o investigado traga fatos novos, confirme detalhes, nomes de envolvidos e aponte documentos ou meios para os investigadores obtê-los.

Leia mais:  Em Brasília, Bolsonaro participa de comemoração do Dia do Marinheiro

PUBLICIDADE

E se for de interesse do Ministério Público e da Justiça, o delator recebe benefícios previstos em lei como redução de pena em caso de condenações futuras, cumprimento de pena em regime mais brandos, dentre outras “regalias”. Esses crimes foram investigados nas Operações Arqueiro (abril de 2014) e Outro de Tolo (agosto de 2015), ocasião em que a ex-primeira dama Roseli Barbosa foi presa em São Paulo, acusada de integrar uma organização criminosa.

Conforme o Ministério Público, no esquema de corrupção foi constatado um desvio de R$ 8 milhões na pasta que Roseli comandou por 3 anos e 11 meses. Segundo o MPE, as fraudes eram praticadas em contratos com institutos de fachada firmados por Roseli Barbosa.

Até fevereiro de 2016, o Ministério Público já havia ingressado com 8 ações contra a esposa do ex-governador e dezenas de outros acusados entre empresas, empresários, servidores e ex-servidores públicos. Depois, os processos foram colocados em segredo de Justiça. Roseli Barbosa também já havia firmado acordo de delação premiada.

DELAÇÃO PREMIADA

Antes de decidir se homologa o acordo de colaboração do ex-assessor de Roseli Barbosa, a juíza Ana Cristina Mendes avaliou que é preciso ouvir o delator Rodrigo de Marchi. Dessa forma, ela marcou uma audiência de oitiva para esta quinta-feira (28 de janeiro), às 14h30.

Leia mais:  Por questões de segurança, Bolsonaro reavalia ida a Davos

Na reunião, serão analisados os seguintes aspectos do termo de colaboração: regularidade e legalidade, adequação dos benefícios pactuados aos previstos em lei, a adequação dos resultados da colaboração aos resultados mínimos exigidos e a voluntariedade do investigado em firmar o acordo com o MPE. A audiência será realizada por meio de uma plataforma virtual.

“Desde já, registro que a participação na audiência virtual, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, poderá ser realizada a partir de um smartphone, notebook, tablet ou computador, de preferência com utilização de fone de ouvido, a fim de se evitar barulho externo. Registre-se que nos casos de utilização de computador é imprescindível que tenha webcam e microfone. Intimem-se o colaborador e a sua defesa. Mantenha-se o acordo sob sigilo (arts. 3º-Be 7º, §3º, da Lei 12.850), até ulterior deliberação”, alertou a juíza Ana Cristina Mendes em despacho assinado no dia 21 deste mês.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana