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Política

Mauro mendes apresenta projeto para criar taxa para serviços prestados pelo Detran

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 675/2019 criando a taxa de registro de contratado de financiamento de veículo.

Cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316 pelos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). A proposta foi lida durante a sessão ordinária da última quarta-feira (26). Ela define as regras para a cobrança de taxa de registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor em Mato Grosso.

O projeto de lei altera o anexo único da Lei nº 10.237/2014. Essa lei trata da criação e do reajuste de taxas cobradas pelo Detran. Na mensagem nº 111/2019, acompanhada da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, o governo justifica que é preciso fazer a regulamentação de serviço.

Desvio 

No ano passado, o governo do estado suspendeu o contrato com a Concessionária EIG Mercados após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). O MPE apurou que a EIG Mercados teria desviado R$ 27,7 milhões do erário público. A anulação do contrato com a EIG foi feita por meio do Decreto Estadual nº 1.752/2018.

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De acordo com a justificativa do governo, o parâmetro utilizado para definir o valor de R$ 316 foi os cobrados pelos Detrans de 3 Estados brasileiros: Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia/RO. Hoje, a tabela dos serviços e taxas veiculares cobradas pelo Detran/RO é de R$ 318,77.

Neste link  (http://www.al.mt.gov.br ) está disponível o conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo.

(Com informações da assessoria)

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Política

No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia

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Em sua viagem ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, além do encontro privado que terá com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Bolsonaro embarca hoje (19), às 22 horas, para o Japão, primeira parada de uma turnê de dez dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, na qual visitará ainda China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. A volta ao Brasil está prevista para a manhã do dia 31.

A chegada a Tóquio, onde o presidente participará da cerimônia de entronização do imperador Nahurito, está prevista para as 13h de domingo (20).

Uma nova agenda com detalhes sobre os compromissos no Japão foi divulgada neste sábado (19) pelo Palácio do Planalto. Na previsão anterior, não constavam os encontros bilaterais com Abe e Zelenski.

Comediante estreante na política, Zelenski assumiu o cargo em maio. Atualmente, o presidente ucraniano encontra-se no centro de um processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria pedido a ele para intervir numa investigação contra Joe Biden, seu rival político. 

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Notáveis

Além do encontro bilateral com Abe, Bolsonaro participará na quarta-feira (23)  de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro japonês a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador.

Também na quarta (23), está prevista uma reunião de Bolsonaro com os membros de um grupo de notáveis, formado pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi, dentre outras).

Integram a comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

PGR

Na manhã deste sábado (19), Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada a visita do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais avalistas da indicação do novo PGR, que assumiu o cargo no mês passado.

O encontro, que se encerrou por volta das 10h, foi confirmado por Fraga a jornalistas. Segundo o ex-deputado, tratou-se de uma visita de cortesia e questões políticas não foram discutidas na presença do PGR. Em conversa reservada, porém, ele admitiu ter falado com Bolsonaro sobre a situação do PSL, partido do presidente.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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