conecte-se conosco


Política

Governo altera decreto e restabelece jornada de 8 horas diárias de trabalho

Publicado

O Governo de Mato Grosso restabeleceu a jornada de trabalho de oito horas diárias para todos os servidores públicos estaduais. As secretarias deverão manter dois terços dos servidores em trabalho presencial. A regra entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (17.08).

Conforme o decreto 600/2020, republicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13.08), todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão manter regime de revezamento semanal entre os funcionários, ou seja, um terço em teletrabalho e dois terços de forma presencial.

Os servidores que se enquadram no grupo de risco também continuam a atuar em regime exclusivo de teletrabalho, assim como aqueles “que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo”.

Confira a íntegra do decreto

Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público que deve ser observado pela Administração Pública; e

CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 3º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, ou outra regulamentada em norma específica, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, empregados públicos, estagiários, terceirizados e demais agentes colaboradores do Poder Executivo Estadual e suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais.”

Art. 2º  Ficam alterados o caput e o §1º do art. 5º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Na vigência deste Decreto, os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo estadual devem manter regime de revezamento semanal dos respectivos servidores, desde que garantidos dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial.”

Art. 3º Fica alterado inciso II, do §4º do art. 6º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6° (…)

§ 4º (…)

(…)

II – que tenham tido contato direto com casos confirmados de Coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo;

Art. 4° Ficam revogados os §§1º e 2º do art. 5º e o §1° do art. 10 e o art. 14-A do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor no dia 17 (dezessete) de agosto de 2020.

Comentários Facebook
Leia mais:  EM 24 HORAS: Coronavírus avança e 13 municípios ficam sob recomendação para decretar lockdown
publicidade

Política

Emanuel chama Mauro de “insano” e alega que vaias doeram no governador

Publicado

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não poupou adjetivos ao governador Mauro Mendes (DEM), em nota enviada à imprensa, após o democrata afirmar que ele terá o mesmo futuro do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Para o emedebista, Mauro é “desequilibrado e insano” e não tem nenhum tipo de controle emocional.

A declaração de Mauro foi feita na manhã desta sexta-feira (18), em Sinop, durante visita do presidente Jair Bolsonaro. Ocorre que o governador Mauro Mendes fechou apoio ao ex-prefeito Roberto França (Patriota), um dos principais rivais de Emanuel no pleito deste ano.
Mauro prometeu entrar firme na campanha do apresentador de TV para “tirar Cuiabá da corrupção”. “Um cara que tem um histórico de corrupção associado a seu nome, o Emanuel Pinheiro, com três secretários afastados por corrupção, com um monte de esquema sendo investigado pelo Ministério Público. Não tenho dúvida que o fim de Emanuel Pinheiro será igual ou pior que de Silval Barbosa”, colocou.

Silval Barbosa foi governador do Estado entre 2010 e 2014 e, menos de 1 ano após o fim da gestão, foi preso acusado de diversos crimes de corrupção. Ele foi solto quase 2 anos depois, após confessar os crimes e firmar colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Emanuel, ao tomar conhecimento das declarações, não deixou barato e atacou o democrata. “Mais uma vez o chefe do Executivo estadual demonstra uma postura de total insanidade, desequilíbrio e falta de controle emocional. Ao atacar insistentemente a Prefeitura de Cuiabá e o seu gestor, o governador deixa evidente seu papel de cabo eleitoral, deixando de lado a função para a qual foi eleito, que é o de governar o Estado”, diz trecho da nota.

Leia mais:  Ex-deputado Estadual Adriano Silva morre em Cuiabá com suspeita de coronavírus

O emedebista também diz que Mauro desceu o nível. Chamou o democrata de maldoso, arrogante e soberbo. Na sequência, ainda fez uma denúncia.

“Igualmente, com peculiar empáfia, tenta esconder suas conhecidas atividades empresariais obscuras, como, por exemplo, a mais recente, sua ligação com a empresa Agrenco que, conforme noticiado na imprensa, o chefe do Poder Executivo estadual teria sido supostamente beneficiado com um “generoso mimo” em forma de participação societária”, diz outro trecho da nota.

Ele também citou as vaias recebidas pelo democrata no evento em Sinop. “Devem ter doído muito no governador”.

Para Emanuel, Mauro vive em pedestal. “Adota sempre o mesmo e velho modus operandi, que busca atacar alguém para desviar a atenção dos seus problemas e da rejeição recebida pela população”, finalizou.

Íntegra da nota de Emanuel Pinheiro:

Sobre a declaração do governador Mauro Mendes, concedida à imprensa nesta sexta-feira (18), o prefeito de Cuiabá afirma que:

– Mais uma vez o chefe do Executivo estadual demonstra uma postura de total insanidade, desequilíbrio e falta de controle emocional.

– Ao atacar insistentemente a Prefeitura de Cuiabá e o seu gestor, o governador deixa evidente seu papel de cabo eleitoral, deixando de lado a função para a qual foi eleito, que é o de governar o Estado.

– Temos a ciência do baixo nível que o governador é capaz de chegar e de que isso irá piorar, principalmente a partir do momento que aceitamos a convocação e colocamos nosso nome à disposição para disputar à reeleição.

Leia mais:  CCJ vota na quarta parecer sobre projetos que sustam decreto de armas

– Todavia, garantimos que o mesmo será levado à Justiça, pois cabe a quem acusa o ônus da prova e, de forma alguma, tais falas levianas serão lançadas ao vento sem responsabilização.

– O governador criou o péssimo hábito de atacar a gestão de Cuiabá para desviar o foco da má gestão que vem fazendo, resultando inclusive em uma cena vexatória diante do Presidente da República, onde foi estrondosamente vaiado pela população de Sinop.

– Sem saber como contornar tal situação, mais uma vez virou sua mira para o Executivo municipal da capital, que é onde está o seu interesse político.

– Mauro, no alto da sua maldade, arrogância e soberba, se coloca como o paladino da moral e ética. Porém, faz isso sem nunca mencionar os processos que pesam contra ele.

– Igualmente, com peculiar empáfia, tenta esconder suas conhecidas atividades empresariais obscuras, como, por exemplo, a mais recente, sua ligação com a empresa AGRENCO que, conforme noticiado na imprensa, o chefe do Poder Executivo estadual teria sido supostamente beneficiado com um “generoso mimo” em forma de participação societária.

– As ensurdecedoras vaias recebidas hoje devem ter doído muito no governador. No entanto, nem assim Mauro Mendes é capaz de descer do pedestal e fazer uma autoavaliação. Pelo contrário, adota sempre o mesmo e velho modus operandi, que busca atacar alguém para desviar a atenção dos seus problemas e da rejeição recebida pela população.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana