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Política

Governadores reclamam de falta de coordenação federal no combate à Covid-19; Mauro Mendes cobra governo

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Troca de ministros da Saúde durante a pandemia e politização do uso de medicamentos e das medidas de isolamento social foram os principais problemas apontados

Parlamentares e representantes de consórcios de governadores criticaram a falta de articulação do governo federal junto a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Durante audiência pública da comissão mista do Congresso que analisa as medidas de combate à Covid-19, também foram apontados como entraves a troca de ministros da Saúde durante a pandemia e a politização do uso de medicamentos e das medidas de isolamento social.

Representante dos estados do Sul e Sudeste, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que essa falta de articulação prejudica os estados na compra de insumos e equipamentos para UTIs, além do credenciamento de leitos. “O Governo Federal podia estar numa coordenação mais ampla, mais geral de enfrentamento à pandemia, de orientação e de palavras na mesma direção dos governadores e de diversos prefeitos”, afirmou.

Os governadores destacaram que a coordenação com o Poder Executivo federal facilitaria também a aquisição de remédios para o tratamento do coronavírus, um problema grave enfrentado atualmente pelos estados.

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O governador do Mato Grosso e representante do consórcio Brasil Central, Mauro Mendes, relatou alguns dos impedimentos detectados nos processos de compras emergenciais. “Os preços dispararam, os gestores públicos estão com medo de comprar e daí a pouco ter a Polícia Federal batendo na porta”, alertou. Mendes disse também que já há investigações solicitadas pelo Ministério Público em compras cujos preços estão 20 a 30% mais caros.

Durante a reunião, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que já foi secretário de Fazenda do Ceará, sugeriu a criação de uma fonte específica de recursos para evitar problemas com os órgãos públicos de fiscalização de gastos. “Para que o governador possa acompanhar o valor de quanto está recebendo e quanto está gastando; portanto, a prestação de conta desses valores será muito mais fácil”.

Os governadores pediram atenção do Congresso para a provável necessidade de estender as medidas para proteger a economia dos estados, como o alongamento no pagamento das dívidas públicas e a compensação pela perda na arrecadação de impostos.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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