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Cidades

Governador veta projeto de lei que proíbe corte de energia em MT

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O governador Mauro Mendes (DEM) vetou um projeto de lei que proibia o corte de energia elétrica por 90 dias em Mato Grosso. O veto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

Segundo análise do Governo do Estado, o projeto de lei é inconstitucional porque a legislação sobre energia elétrica é competência do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Cidades

Prioridade a diabéticos em rede de saúde vira lei em MT

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Os hospitais públicos e particulares de Mato Grosso deverão oferecer prioridade aos portadores de diabetes dos tipos 1 e 2 em caso de atendimento para a realização de exames que sejam realizados em jejum total e parcial.

A prioridade no atendimento deverá ser equiparada a de idosos, deficientes e gestantes.

Esse benefício será ofertado graças à sanção do governador Mauro Mendes (DEM) a uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), apresentada em conjunto com os deputados Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).

A sanção da Lei nº 11.350 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (30).

O usuário dos serviços de saúde deverá comprovar o diagnóstico de diabetes mediante apresentação de laudo médico que ateste a patologia. Os estabelecimentos de saúde ainda são obrigados a afixar o interior da lei em local visível ao público.

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