conecte-se conosco


Política

Governador entrega propostas para auxiliar a recuperação financeira do Estado

Publicado

O governador Mauro Mendes (DEM) entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (10), três projetos de lei para auxiliar o processo de recuperação financeira do Estado. Os documentos foram entregues em plenário, durante sessão ordinária matutina, e tiveram dispensa de pauta aprovada. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), assessorou o encaminhamento imediato das matérias às comissões competentes para discussão das propostas.

Das três propostas apresentadas, uma propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual para impor limites mais rígidos aos gastos públicos e às concessões de benefícios fiscais. O segundo projeto trata da reforma administrativa do Poder Executivo para reduzir de 24 para 15 o número de secretarias e extinguir seis empresas públicas. A última pauta foi a proposta de unificação dos Fundos Estaduais de Transporte e Habitação (Fethab) I e II.

De acordo com o governador Mauro Mendes, as propostas de reformulações são indispensáveis para que Mato Grosso não entre em uma crise financeira ainda mais grave. “Estamos propondo parâmetros legais, caso aprovados, para enfrentar a grave crise financeira e corrigir o rumo. Se nada for feito, o Estado caminhará para o caos absoluto”.

Leia mais:  Aposentados e pensionistas da AL podem consultar holerite pelo site

A LRF estadual proposta visa restringir ações dos governantes para evitar que medidas prejudiquem a situação financeira futura, como concessão de aumentos salariais para gestões posteriores e sem estudos de impacto financeiro. Outro ponto trazido na LRF, segundo Mauro Mendes, é a regulamentação “clara e objetiva” do termo condições financeiras.

“A lei que trata sobre a RGA (Revisão Geral Anual) vincula a concessão dos reajustes à condição financeira do Estado, mas não estabelece objetivamente o que é condição financeira”, afirmou o governador. Mendes, entretanto, negou a proposta de congelamento salarial e disse que assim que a administração pública se recuperar da crise, os reajustes serão honrados.

Com relação à unificação dos Fethab I e II, Mauro Mendes disse que com o fim da arrecadação do Fethab II, R$ 50 milhões deixaram de entrar no caixa do estadual e com isso o pagamento dos salários e de fornecedores estão comprometidos. O governador afirmou, em entrevista, que a previsão é de que o “Novo Fethab” arrecade R$ 1,4 bilhão e que a legislação condiciona que 35% sejam destinados exclusivamente para as obras de infraestrutura para garantir uma demanda do setor produtivo rural.

Leia mais:  Salão Negro da ALMT recebe nome de deputado com mais tempo de mandato

A reforma administrativa, além da redução do número de secretarias, também propõe extinguir seis empresas públicas e redistribuição dos serviços entre as pastas existentes. “Nenhum serviço deixará de ser prestado. Os serviços realizados pela Empaer serão realizados pela Secretaria de Agricultura Familiar, não deixar de dar assistência, mas temos que reduzir os custos. A Empaer acumulou uma dívida de mais de R$ 100 milhões em impostos”, declarou Mendes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho ao citar uma “força tarefa” para a análise das pautas.

Confira mais fotos na página da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo Flickr.

Comentários Facebook
publicidade

Política

Vereadores renunciam ao mandato para assumir vaga na AL

Publicado

por

Os vereadores Paulo Araújo e Elizeu Nascimento (DC) renunciaram ao cargo de vereador na manhã desta sexta-feira (18) durante solenidade extraordinária. A renúncia dos parlamentares se deve ao fato e ambos terem garantido vaga na Assembleia Legislativa na eleição de outubro passado.
Para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), Mato Grosso ganhou dois parlamentares atuantes, que estão dispostos a lutar pelo bem de nossa população.
“É um misto de alegria e tristeza. São dois companheiros, dois vereadores com serviço prestado, e que deixa um grande legado para a nossa Capital. Agora, eles serão nossos representantes na Assembleia Legislativa. Estamos entregando a Mato Grosso dois parlamentares de primeira”, destacou o socialista.
Em seu discurso de despedida, Elizeu fez questão de agradecer o companheiro dos demais parlamentares. “É um sentimento de gratidão a esta Casa, onde construí boas amizades. Saio dessa Casa com sentimento entristecedor, mas ao mesmo tempo de gratidão e felicidade por ter conquistado um objetivo que almejo desde 2014”, disse.
Já Paulo Araujo destacou a sua trajetória como vereador. “A Câmara nos deu um aprendizado muito grande que nos proporcionou a chegar na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Diante disso, se efetivam como vereadores titulares os suplementes Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), respectivamente. Ambos devem tomar posse na próxima semana.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

Leia mais:  PF investiga elo de Guedes com suspeitas em fundos de pensão

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana