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Mato Grosso

Governador assina decreto que extingue cargos e enxuga estrutura da MTI

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O governador Mauro Mendes assinou o decreto que modifica a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e extingue 30% dos cargos em comissão, a fim de contribuir para a viabilidade econômico-financeira da MTI.  O decreto nº 38/2019 está publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (15). Veja em anexo.

De acordo com o decreto, as mudanças ocorreram principalmente na parte administrativa da MTI, com a extinção do cargo da chefia de gabinete e a redução de quatro para duas diretorias:  Diretoria Administrativa e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

Estas, por sua vez, se readequaram e absorveram as funções das demais diretorias. Além disso, houve alteração nas nomenclaturas e funções no nível de Apoio Estratégico e Especializado. 

Segundo o presidente da MTI, Kleber Geraldino, essas medidas foram tomadas para atender as diretrizes do Governo do Estado, de economia de recursos públicos, além de otimizar o fluxo de trabalho na empresa.

Também houve a extinção de 20 cargos comissionados, passando de 67 para 47 cargos, bem como a readequação dos salários pagos a esses servidores. A redução já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração da MTI no início de janeiro.

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Com as mudanças, o presidente da MTI terá o prazo de 150 dias para editar o Regimento Interno a fim de estabelecer a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Desse modo, segundo o presidente, o quadro técnico da MTI fica mantido e a empresa permanecerá em condições de desenvolver projetos e prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação ao Estado.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18.10), no Diário Oficial do Estado. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante. 

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral. 

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”. 

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso. 

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”. 

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

Fonte: GOV MT
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