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Política

Gilberto Figueiredo cobra viabilização de emendas impositivas

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dir”ltr” style”color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small”>O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) cobrou do executivo a adoção das medidas administrativas necessárias para a viabilização das emendas impositivas que foram inseridas na Lei Orçamentária deste ano. Em pronunciamento feito durante sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Cuiabá, o parlamentar criticou a demora do executivo em realizar as licitações e dar vazão às emendas.

“Desde o início deste ano eu alerto para a questão das emendas impositivas, já que cada vereador tem o direito de aplicar R$ 350 mil em medidas que beneficiem a população cuiabana. Direcionei parte da minha contribuição à compra de dois carros para a instituição MT Mamma. O que é preciso agora? Fazer uma licitação”, pontuou Figueiredo.

De acordo vereador, os alertas para a realização das medidas cabíveis foram dados desde o início do ano e, até agora, nenhuma das proposições sugeridas por Gilberto foram atendidas pela Prefeitura de Cuiabá.

O parlamentar sugere, inclusive, que a indiferença aconteça em razão do viés de oposição assumido por ele na Câmara. “Nos restam dois meses para o fim deste ano e começo a acreditar que o problema é com os vereadores de oposição. Muito provavelmente as emendas propostas por vereadores da base do prefeito estão sendo atendidas silenciosamente”, declarou.

Gilberto reforçou que, em sessão do dia 3 de junho, encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e solicitou uma audiência para tratar das questões pertinentes às emendas impositivas. O vereador, entretanto, destacou que não obteve resposta alguma até o momento.

EMENDAS IMPOSITIVAS&nbsp– Em 2017, a proposta de emenda impositiva foi inserida por lei e garante o equivalente a 1% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) em emendas formuladas por vereadores havendo a obrigação de ter metade da verba total destinada à área da saúde.

Justamente por compreender a dificuldade do município em aplicar a nova lei, a Câmara Municipal aceitou a condição de viabilizar 350 mil reais – menos do que deveria ser repassado – em proposição de emendas impositivas para cada vereador.

As emendas apresentadas por Gilberto Figueiredo contemplam instituições como a MT Mamma, a Associação dos Deficientes de Mato Grosso (AMDE), a Associação dos Cegos, o Instituto dos Cegos, a Associação dos Surdos e o time Cuiabá Arsenal.

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Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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