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TCE MT

Gestor de Rondolândia tem 60 dias para aprimorar controle interno

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Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado Pricipal:PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgada parcialmente procedente Representação de Natureza Externa proposta pela Controladoria-Geral do Município de Rondolândia em face da Prefeitura de Rondolândia, sob a gestão de Agnaldo Rodrigues de Carvalho, em virtude da falta de implantação dos Planos de Trabalho oriundos das Auditorias do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa avaliou os controles internos nas áreas de merenda escolar, gestão de frotas e de medicamentos.

Na sessão plenária da 1ª Câmara do TCE-MT, realizada no dia 05/06, o relator do Processo nº 175757/2018, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou ao atual responsável pela Unidade de Controle Interno do Município que, no prazo de 30 dias, informe e/ou notifique o prefeito quanto à necessidade de implantação/adequação dos controles internos, conforme disposto nas Resoluções Normativas 08/2016, 34/2016, 15/2017 e 28/2017 TCE/MT.

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Também foi determinado ao atual chefe do Poder Executivo que, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento das informações/notificações emitidas pela Unidade de Controle Interno, encaminhe ao TCE-MT, via Sistema Aplic, as providências adotadas.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

TCE publica 5ª edição do Glossário do Cidadão com 200 verbetes

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Fortalecimento do diálogo e compreensão de suas ações pela sociedade, é com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza a 5ª edição do Glossário do Cidadão. A 5ª edição conta com 200 verbetes que permitem ao leitor saber mais sobre termos e conceitos comumente usados nas decisões e relatórios do TCE. “Assim, esperamos estar contribuindo na melhoria do entendimento da gestão dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania e do controle social sobre os resultados das políticas públicas”, explica a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Para acessar o e-book, basta entrar na aba da editora PubliContas ou clique AQUI

O Glossário do Cidadão já completa 12 anos e é reformulado a cada edição para acrescentar alguns termos e aprimorar outros. O objetivo é democratizar as informações, tornando-se uma importante ferramenta do TCE-MT no fortalecimento do diálogo e na compreensão de suas ações pela sociedade. Após uma década, a publicação se consolidou como uma publicação técnica do TCE-MT, com registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – passando a ser referência em pesquisa para outras instituições.

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Segundo a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o Glossário é “voltado à compreensão de determinados termos que, apesar de serem usuais para os operadores do controle externo, ainda geram dúvidas nos públicos de interesse do TCE-MT”. O texto é elaborado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que anualmente seleciona as palavras a partir de falas entre o TCE e o cidadão, que ocorrem nos eventos de controle social como TCEstudantil e Consciência Cidadã.

Os verbetes são respondidos pelos líderes de diversas unidades técnicas do TCE de Mato Grosso e, para facilitar a sua compreensão, a linguagem é adequada.

ATUALIZE-SE. LEIA OS LIVROS PUBLICADOS PELO TCE-MT

Glossário do Cidadão – 5ª edição

Fonte: TCE MT
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