conecte-se conosco


TCE MT

Gestão política, orçamentária e financeira de Santa Terezinha tem bons resultados

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A gestão política orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Santa Terezinha obteve resultados positivos em 2018, como o resultado de execução orçamentária superavitário e economia orçamentária em obediência ao equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa. Diante dessa constatação, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável às contas anuais de governo do Município de Santa Terezinha referentes ao ano passado, sob a gestão de Euclesio José Ferretto. O julgamento dos processos 16.659-6/2018 e 19.381-0/2019 (apenso) foi realizado na sessão extraordinária do dia 28/11.

Por unanimidade, o Pleno acompanhou voto do relator das contas, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, pelo parecer favorável. O conselheiro destacou que, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 28,11% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em relação a aplicação na valorização e remuneração do magistério da Educação Básica Pública – Fundeb, foram aplicados 69,11% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Na saúde foram aplicados 22,62% do produto da arrecadação dos impostos.

Leia mais:  Santa Cruz do Xingu cumpre limite para aplicação de recursos no exercício de 2018

Em função de algumas irregularidades verificadas nas contas, foi recomendado ao atual chefe do Poder Executivo para que: adote as providencias necessárias à manutenção de equilíbrio financeiro das contas do ente e que observe o disposto na lei quanto a destinação e vinculação dos recursos; atenda às solicitações do Tribunal de Contas quanto ao envio de documentos necessários em seus trabalhos, atuando de forma cooperativa em relação ao controle externo da administração pública; efetue o pagamento das contribuições patronais e segurados remanescentes, do exercício de 2018, bem como dos juros moratórios.

Também que efetue os pagamentos das parcelas inadimplentes dos Acordos 01752/2017, 01753/2017, 02300/2017 e 002312/2017, devidamente atualizados e acrescidos de multas e juros moratórios; regularize o Certificado de Regularidade Previdenciária relativo ao exercício de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 9.717/98; implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno.

Leia mais:  Continua suspenso contrato da Prefeitura de Acorizal com empresa de tecnologia

Foi determinado à Secretaria de Controle Externo de Previdência para que instaure Tomada de Contas Ordinária para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente do pagamento de juros, multas e atualizações monetárias oriundas do pagamento em atraso das contribuições previdenciárias, dos juros do saldo devedor ainda remanescente e dos juros, multas e atualizações monetárias oriundas dos acordos de parcelamentos das contribuições previdenciárias.

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  Julgada regular Tomada de Contas que investigou fiscalização em contrato da SAD

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana