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Gestão política, orçamentária e financeira de Santa Terezinha tem bons resultados

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A gestão política orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Santa Terezinha obteve resultados positivos em 2018, como o resultado de execução orçamentária superavitário e economia orçamentária em obediência ao equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa. Diante dessa constatação, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável às contas anuais de governo do Município de Santa Terezinha referentes ao ano passado, sob a gestão de Euclesio José Ferretto. O julgamento dos processos 16.659-6/2018 e 19.381-0/2019 (apenso) foi realizado na sessão extraordinária do dia 28/11.

Por unanimidade, o Pleno acompanhou voto do relator das contas, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, pelo parecer favorável. O conselheiro destacou que, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 28,11% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em relação a aplicação na valorização e remuneração do magistério da Educação Básica Pública – Fundeb, foram aplicados 69,11% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Na saúde foram aplicados 22,62% do produto da arrecadação dos impostos.

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Em função de algumas irregularidades verificadas nas contas, foi recomendado ao atual chefe do Poder Executivo para que: adote as providencias necessárias à manutenção de equilíbrio financeiro das contas do ente e que observe o disposto na lei quanto a destinação e vinculação dos recursos; atenda às solicitações do Tribunal de Contas quanto ao envio de documentos necessários em seus trabalhos, atuando de forma cooperativa em relação ao controle externo da administração pública; efetue o pagamento das contribuições patronais e segurados remanescentes, do exercício de 2018, bem como dos juros moratórios.

Também que efetue os pagamentos das parcelas inadimplentes dos Acordos 01752/2017, 01753/2017, 02300/2017 e 002312/2017, devidamente atualizados e acrescidos de multas e juros moratórios; regularize o Certificado de Regularidade Previdenciária relativo ao exercício de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 9.717/98; implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno.

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Foi determinado à Secretaria de Controle Externo de Previdência para que instaure Tomada de Contas Ordinária para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente do pagamento de juros, multas e atualizações monetárias oriundas do pagamento em atraso das contribuições previdenciárias, dos juros do saldo devedor ainda remanescente e dos juros, multas e atualizações monetárias oriundas dos acordos de parcelamentos das contribuições previdenciárias.

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE visita setores e agradece apoio dos servidores à gestão

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Em uma demonstração de humildade e respeito aos servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, visitou, nesta quarta-feira (11/12), os setores do Tribunal para agradecer, pessoalmente, o esforço, a dedicação e a contribuição de cada colaborador para que a gestão dele, biênio 2018-2019, cumprisse, com êxito, as metas e objetivos estabelecidos.

Nas salas e departamentos, o presidente falou sobre a importância de cada um para o bom funcionamento da engrenagem, do servidor mais humilde aos que ocupam os cargos mais estratégicos, e fez questão de lembrar que ninguém trabalha sozinho e que o resultado depende da união e esforço de todos em torno do mesmo propósito, que no caso do Tribunal de Contas é avançar na qualidade do controle externo.

Um dos setores visitados foi a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que, sob o comando do secretário Volmar Bucco Júnior, foi responsável pelo principal legado da gestão Domingos Neto: a Reestruturação da Área Técnica (RAT). Ao agradecer o empenho da equipe técnica, o presidente também recebeu agradecimentos dos auditores, pelo apoio incondicional a todas as inovações e pela liberdade e autonomia que deu para a atuação das equipes.

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Na Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o empenho de todos e, em especial, do secretário Américo Corrêa. O secretário elogiou a forma pacífica com que o presidente conduziu os trabalhos do TCE neste dois anos, apesar de ter assumido o Tribunal em um momento crítico. “Na posse, o senhor disse que as dificuldades são superadas com trabalho e foi assim que aconteceu”, lembrou Américo.

O presidente também fez questão de revisitar o espaço de administração e descanso da Zeladoria do TCE, entregue por ele em setembro do ano passado, totalmente reformado. A supervisora mostrou, inclusive, uma foto do presidente no dia da inauguração do espaço “Ter dado mais conforto e dignidade a esses servidores da zeladoria, que se esforçam tanto e todos os dias para manter os nossos ambinetes limpos, é motivo de orgulho para mim”.

Em vários locais por onde passou e das várias pessoas que encontrou e cumprimentou, o presidente Domingos Neto se emocionou. Como ao cumprimentar Zezinho, garçom que atende o Pleno e que dedicou grande parte de sua vida ao Tribunal de Contas. O servidor contou para o presidente tem uma foto tirada com ele no dia da posse de Domingos Neto como conselheiro e que agora terá outra, na despedida dele do cargo de presidente.

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Fonte: TCE MT
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