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TCE MT

Gestão de Araguainha deve aprimorar gestão da alimentação escolar

Publicado

Assunto:
Monitoramento
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Araguainha

GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está monitorando a gestão de Alimentação Escolar em 124 municípios mato-grossenses, mais especificamente avaliando os controles internos administrativos aplicados na melhoria da qualidade da merenda escolar. As determinações feitas pela Corte de Contas ainda em 2017 contêm várias indicações aos controladores internos e gestores para criação de normas de gestão da merenda escolar nas escolas públicas. Ao relatar um dos monitoramentos, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou aos controladores dos municípios que não participaram do levantamento realizado pelo Programa Aprimora do TCE-MT que, em 60 dias, efetuem as avaliações em suas unidades, remetendo-as ao Tribunal de Contas.

O Município de Araguainha não integrou os 124 municípios objetos do levantamento, mas ainda assim procedeu à avaliação dos controles internos, encaminhando o resultado ao Tribunal de Contas. O monitoramento das ações do município foi julgado na sessão extraordinária do dia 30/04. O conselheiro relator aprovou os resultados do monitoramento e fez alguns alertas à controladora interna do município de Araguainha, Sulene Gonçalves Ramos, e ao prefeito, Sílvio José de Morais Filho.

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Ao gestor municipal de Araguainha foi determinado que elabore o Plano de Ação e implemente e/ou aperfeiçoe os controles constantes na Matriz de Riscos e Controle – MRC quanto à merenda escolar, conforme a Resolução Normativa nº 34/2016-TP. À controladora interna de Araguainha, para que elabore relatórios de acompanhamento de implementação dos controles contidos no Plano de Ação e se atente aos requisitos mínimos contidos na mesma resolução normativa do TCE.

Aprimoramento da gestão de Alimentação Escolar

Em 2016 o TCE-MT iniciou a avaliação dos programas de Alimentação e Nutrição Escolar em 124 municípios. A avaliação foi executada pelos controladores municipais e acompanhada de perto pela equipe do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Após a consolidação e divulgação dos resultados, foi publicada a Resolução Normativa nº 34/2016, que traz a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos programas de Alimentação e Nutrição Escolar e define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, além de outras providências.

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Política

TCE-MT assina termo de compromisso com Governo e prefeituras para centralizar regulação de leitos da Covid-19

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda-feira (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Após a entrega pelo governador das contas anuais referentes ao exercício de 2019, o presidente do TCE-MT e o governador de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso Emergencial, que também já recebeu assinaturas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos, dos secretários municipais de Saúde, do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz, do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

“Essa foi uma iniciativa do TCE-MT para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. Estamos acompanhando passo a passo desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE-MT vai fazer a fiscalização desses recursos e acompanhamento da regulação desses leitos. Vamos fortalecer esse trabalho e dar tranquilidade à sociedade neste momento de pandemia”, afirmou o presidente da Corte de Contas.

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O objetivo de propor o Termo de Compromisso Emergencial foi para harmonizar a regulação dos pacientes entre todos os entes para que o trabalho seja mais eficiente, em tempos de pandemia, destacou Maluf.

O governador Mauro Mendes parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou a importância do controle externo. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas por essa importante iniciativa. Vai ser um importante mecanismo para que o TCE-MT fiscalize a correta aplicação do recurso público, vai ajudar no controle e no fluxo de como os pacientes vão entrar no Sistema Único de Saúde”, comentou.

De acordo com o governador, o documento explica claramente o fluxo desde a procura de um paciente à unidade de saúde.

“Nas unidades tem que ter o teste, pois todos os municípios receberam dinheiro e testes do Governo Federal, inclusive para comprar mais testes se necessário. Testado, diagnosticado como positivo para a Covid-19, vai ser encaminhado para as unidades de referência que tem nos municípios, como em Cuiabá e Várzea Grande e nas unidades de referência do Governo para tratar do coronavírus. Espero que todos cumpram esse acordo, se todas as prefeituras cumprirem, o SUS de Mato Grosso vai funcionar e vamos salvar muitas vidas a parir do momento que estamos cumprindo nossa parte”, explicou Mauro Mendes.

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Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

Após todas as assinaturas, o documento será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos.

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