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Gestão de Araguainha deve aprimorar gestão da alimentação escolar

Publicado

Assunto:
Monitoramento
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Araguainha

GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está monitorando a gestão de Alimentação Escolar em 124 municípios mato-grossenses, mais especificamente avaliando os controles internos administrativos aplicados na melhoria da qualidade da merenda escolar. As determinações feitas pela Corte de Contas ainda em 2017 contêm várias indicações aos controladores internos e gestores para criação de normas de gestão da merenda escolar nas escolas públicas. Ao relatar um dos monitoramentos, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou aos controladores dos municípios que não participaram do levantamento realizado pelo Programa Aprimora do TCE-MT que, em 60 dias, efetuem as avaliações em suas unidades, remetendo-as ao Tribunal de Contas.

O Município de Araguainha não integrou os 124 municípios objetos do levantamento, mas ainda assim procedeu à avaliação dos controles internos, encaminhando o resultado ao Tribunal de Contas. O monitoramento das ações do município foi julgado na sessão extraordinária do dia 30/04. O conselheiro relator aprovou os resultados do monitoramento e fez alguns alertas à controladora interna do município de Araguainha, Sulene Gonçalves Ramos, e ao prefeito, Sílvio José de Morais Filho.

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Ao gestor municipal de Araguainha foi determinado que elabore o Plano de Ação e implemente e/ou aperfeiçoe os controles constantes na Matriz de Riscos e Controle – MRC quanto à merenda escolar, conforme a Resolução Normativa nº 34/2016-TP. À controladora interna de Araguainha, para que elabore relatórios de acompanhamento de implementação dos controles contidos no Plano de Ação e se atente aos requisitos mínimos contidos na mesma resolução normativa do TCE.

Aprimoramento da gestão de Alimentação Escolar

Em 2016 o TCE-MT iniciou a avaliação dos programas de Alimentação e Nutrição Escolar em 124 municípios. A avaliação foi executada pelos controladores municipais e acompanhada de perto pela equipe do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Após a consolidação e divulgação dos resultados, foi publicada a Resolução Normativa nº 34/2016, que traz a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos programas de Alimentação e Nutrição Escolar e define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, além de outras providências.

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Falar de saúde em um momento como esse não é fácil para ninguém, pois estamos diante de uma doença pouco conhecida e para a qual a ciência e a medicina ainda buscam soluções. Muitos gestores estão apostando tudo na oferta de leitos para combater a COVID-19. Uma atitude equivocada, que se revela inócua quando vivemos um momento complicado, com a ocupação dos leitos crescendo assustadoramente aqui e no país todo.

Será que a única política de combate ao coronavírus consiste em ofertar leitos? Definitivamente, não. A abertura de novos leitos é importante e necessária, mas não suficiente. É preciso aprofundar essa análise, acompanhando de perto os protocolos médicos que estão sendo praticados nas UTIs. Os números em Mato Grosso indicam problemas. Alguns hospitais apresentam alta taxa de mortalidade, enquanto outros conseguem bons índices de cura.

O ministério da Saúde e as secretariais de Saúde precisam promover a revisão e a supervisão dos protocolos. É fundamental termos um bom índice de resolutividade, utilizando protocolos unificados de tratamento com base nos melhores resultados já obtidos. Assim, aumentamos a chance de cura e reduzimos o tempo médio de permanência de pacientes nos leitos, podendo tratar mais vidas. Os conselhos de medicina e enfermagem e as associações podem ajudar nesse monitoramento.

A parceria com a rede privada é sempre um bom caminho, mas o modelo praticado hoje não atrai. O preço de tabela SUS não cobre os custos e investimentos que o hospital precisa fazer para ofertar leitos de UTI. É preciso um modelo que garanta os leitos com 100% de disponibilidade, com preços justos e, em alguns casos, até com pagamento antecipado, como prevê a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

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Outra ação importante é colocar para funcionar a nossa rede de atenção básica, que pode ser um diferencial importante. As equipes de atenção básica e o exército de mais de sete mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que temos aqui, poderiam estar mapeando o estado inteiro, identificando situações e reunindo dados específicos sobre a incidência da doença.

Os agentes podem ajudar a identificar todas as pessoas que tiveram contato com os infectados, para que passem por quarentena, testagem e tratamento, barrando a circulação comunitária do vírus. Um programa eficiente de monitoramento, rastreamento de casos e testagem, fez a diferença em países que venceram a pandemia, como a Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, as equipes estarão fornecendo dados para embasar as ações estratégias em cada momento da curva de contaminação. O Ministério da Saúde e a SES precisam apoiar os municípios nessa empreitada, garantindo a capacitação e os meios necessários à atuação desses profissionais.

Hoje há um debate intenso sobre o uso de medicamentos no tratamento do coronavírus. Essa é uma decisão do médico e entendo que todos os medicamentos que comprovadamente possam contribuir para a cura, devem estar à disposição nas unidades. Hoje há falta de medicamentos no estado e isso precisa ser corrigido imediatamente. Defendo inclusive que o Estado prepare uma política de saúde pública para produzir e importar medicamentos.

A crise sanitária mundial exigirá dos gestores públicos uma revisão geral de todo o sistema de saúde, a começar pela prevenção. Depois de superar a pandemia, é preciso combater outro grave flagelo, a falta de saneamento básico. Esta calamidade histórica facilita a disseminação do coronavírus e várias outras doenças em locais impróprios para a vida humana, frutos da crônica desigualdade social brasileira.

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Sou favorável ao isolamento social com responsabilidade, que inclui possibilidades de flexibilização com todos os protocolos de segurança e de acordo com a situação específica de cada município. O isolamento deve ser uma ação preventiva e salvadora, e não causadora de um desastre social com o agravamento da miséria e do desemprego.

A falta de coordenação no combate ao coronavírus também prejudica a retomada da economia. Por isso, é fundamental que gestores federais, estaduais e municipais ajustem suas condutas e trabalhem unidos neste momento de calamidade pública e crise sanitária.

Termino falando sobre uma inovação que ganha importância estratégica no combate à pandemia, a telemedicina. Esta plataforma utiliza recursos digitais e especialistas qualificados, produzindo diagnósticos de forma remota e permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância.

Os gestores públicos devem imediatamente fornecer essa plataforma para todas as unidades de saúde de referência. Se hoje precisarmos de um pneumologista ou infectologista para um paciente em Sorriso, por exemplo, não vamos conseguir. Mas com a telemedicina, esse profissional consegue colaborar de onde estiver para salvar vidas.

A batalha contra o coronavírus ainda deve durar muitos meses, antes de chegarmos a uma vacina e tratamento eficazes. Até lá, cabe aos gestores públicos agir com eficiência, responsabilidade e transparência, adotando medidas inteligentes e oferecendo soluções em defesa da vida.

Guilherme Antonio Maluf é presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) 

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