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Polícia

Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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Polícia

Juiz aumenta valor de fiança a empresário para R$ 52,2 mil

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O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, alterou a fiança do empresário Marcelo Martins Cestari, 46 anos, referente a sua prisão por porte ilegal de arma, no dia da morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (3), o abono foi fixado no valor de R$ 52,2 mil (equivalente a 50 salários mínimos).

 

“No que se refere à atual situação financeira do averiguado, majoro/reforço, estabelecido pela autoridade policial ao então conduzido, para o patamar correspondente a 50 salários mínimos, totalizando atualmente o importe de R$ 52.240,00”, diz trecho da decisão desta segunda-feira (3).

A quantia é três vezes inferior à primeira decisão do magistrado decretada no dia 15 de julho. Na oportunidade, o juiz determinou o aumento da fiança imposta ao empresário. À época, foi determinado que Marcelo pagasse o equivalente a 200 salários mínimos, o mesmo que R$ 209 mil, por ter cometido, em tese, crime de posse ilegal de arma de fogo.

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Marcelo é pai da adolescente de 14 anos que matou com um tiro, supostamente acidental, a adolescente Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.

No dia da morte, Marcelo chegou a ser preso, mas o delegado Olímpio da Cunha Fernandes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que à época investigava o caso, arbitrou fiança de R$ 1 mil. No entanto, dias depois, o titular da 12ª promotoria de Justiça Criminal, Marcos Regenold Fernandes, defendeu que o empresário teria de pagar o valor de R$ 104,5 mil.

Diante disso, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, determinou o aumento da fiança imposta ao empresário Marcelo Martins Cestari. De acordo com o magistrado, o homem deverá pagar o equivalente a 200 salários mínimos, o mesmo que R$ 209 mil, por ter cometido, em tese, crime de posse ilegal de arma de fogo.

Entretanto, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz João Bosco.

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Por: Hipernoticias

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