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Mato Grosso

Gefron inaugura nova base operacional em Cáceres na quarta-feira (18)

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública inaugura na próxima quarta-feira (18.09) a nova base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), no município de Cáceres (250 km a Oeste de Cuiabá). O prédio do “Posto do Limão” está localizado na BR-070, uma das principais vias de acesso ao país vizinho, a Bolívia.

Com uma área total de 355,95 m², a obra custou cerca de R$ 820 mil e é resultado da parceria do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cáceres, Poder Judiciário e demais membros da sociedade civil organizada.

Com espaço para atendimento ao público, alojamentos masculino e feminino, sala de exame, cozinha, banheiros, dentre outros cômodos, a nova sede contará também com posto de fiscalização com atendimento 24 horas.

A solenidade de entrega do novo espaço será realizada às 9 horas, com a presença de autoridades e profissionais da segurança pública. No mesmo dia serão entregues também 45 fuzis importados (Sig Sauer) para a tropa. A aquisição é fruto da parceria do Ministério Público, que destinou R$ 450 mil, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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“Estamos vivendo um momento importante do policiamento na fronteira. Vários investimentos estão sendo feitos para ampliar ainda mais a repressão à criminalidade. A nova sede do Gefron está localizada em uma região estratégica entre os dois países e isso é fundamental para o desempenho do nosso trabalho. Temos obtido importantes resultados, somando esforços junto a diversas instituições, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Indea e Receita Federal”, enfatizou o coordenador do Gefron, coronel PM José Nildo de Oliveira.

O Grupo de Fronteira passou a operar na repressão aos crimes transfronteiriços em 13 de março de 2002. Os 140 policiais realizam patrulhamentos pelas rodovias, estradas vicinais, operações, barreiras fixas e volantes na repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, evasão de divisas e roubos de veículos.

A base operacional do Gefron fica no município de Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa na Sesp, em Cuiabá.

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Repressão

Nos primeiros oito meses deste ano, o Gefron soma quatro toneladas de drogas apreendidas e 168 ocorrências registradas nos 983 quilômetros de fronteira entre o Brasil com a Bolívia. Ainda no período, foram apreendidas 15 armas de fogo e 916 munições. Ao todo, 159 veículos, fruto de roubo ou furto, foram recuperados na região.

O Gefron conta com o serviço de disque-denúncia, pelo número 0800.646.1402. As informações recebidas são checadas pela equipe e a identidade é mantida em sigilo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

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A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

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No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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