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Política

Garis recorrem aos vereadores de Cuiabá em busca de melhorias para a classe

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Vereador Misael Galvão apresenta convocação em regime de urgência a empresa Locar em coletivo com todos os vereadores.
Convidado pelo vereador Dilemário Alencar, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Wenderson Alves, veio denunciar as calamidades que passam os garis aqui em Cuiabá. Diversos trabalhadores da área acompanharam a sessão pelas galerias e expuseram faixas em forma de reivindicação.
Segundo Wenderson, os trabalhadores estão até sem uniformes para trabalhar. “Os garis estão trabalhando cerca de 12h por dia e isso é trabalho escravo. O contrato da prefeitura disse que tem uma quantidade de veículos para fazer a coleta, porém essa quantidade não existe. Se tiver 22 rodando, é muito, só ontem quebraram 15. Não temos nem EPIs para trabalharmos”, completou.
O vereador Dilemário que abriu espaço aos trabalhadores, afirma que irá continuar em buscar dos direitos desses trabalhadores. “Eles fazem um trabalho fundamental para a sociedade. O mais preocupante é que essa empresa que maltrata os garis acabou de vencer a licitação para continuara coleta de lixo, dobrando o contrato que sai de 23 milhões para quase 40 milhões no próximo ano. Vamos levar a comissão de garis para conversar com o secretário José Stopa e exigir que ele tome providências sobre esses casos, leva-los no Delegado Regional do Trabalho e vamos fazer uma representação junto ao Ministério de Trabalho. Isso não pode mais acontecer”.
Durante a sessão, o vereador Misael Galvão pediu para que fosse feito um requerimento de convocação ao responsável pela empresa LOCAR Gestão de Resíduos, o qual recebeu assinatura de todos os vereadores para aprovação a qual possa vir até a tribuna prestar esclarecimentos a cerca dos direitos dos reais dos trabalhadores da coleta de lixo da capital e sobre os serviços prestados pela empresa em Cuiabá.
“Quero deixar registrado essa convocação ao responsável pela empresa Locar para dar esclarecimento sobre esse fato aqui na Câmara Municipal de Cuiabá para que diante dessa denúncia gravíssima, pois não dá para aceitar no momento em que estamos vivendo hoje. Lutamos pelos direitos e reconhecimento do trabalho que os profissionais realizam a nossa cidade”, afirmou Galvão.
O requerimento foi aprovado em regime de urgência pela casa de leis.
SUSAN BENTO
Assessoria Vereador Misael Galvão

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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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