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TCE MT

Fundos Municipais devem aprimorar controle para evitar erros no envio de dados

Publicado

Assunto:AUDITORIA
Interessado Principal:FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARANTA DO NORTE
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao Relatório Técnico de Auditoria que analisou a folha de pagamento dos Fundos de Previdência dos Municípios de Guarantã do Norte, Paranatinga e de Querência. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, apresentou seu voto na sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamentos realizada no dia 4/9.

A auditoria verificou possíveis pagamentos de benefício de auxílio reclusão a dependentes de servidores que não estivessem recolhidos à prisão, contudo os casos trataram de erros formais na inserção de informações pelo Aplic. Foi determinado à atual gestão do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte para que, no prazo de 60 dias, proceda a correção, no Sistema Aplic, da descrição dos pagamentos dos 61 benefícios de auxílio reclusão, apontados no relatório técnico preliminar.

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O relator ainda recomendou às gestões dos Fundos Municipais de Guarantã do Norte, Paranatinga e Querência que tomem medidas no sentido de que as próximas cargas no Sistema Aplic atendam às determinações constantes na Resolução Normativa n° 03/2015 – TCE/MT – 5ª edição (Manual de Orientação para Remessa de Documentos) e Resolução Normativa n° 31/2014 – TCE/MT (Regras para remessa de informações Aplic).

A Auditoria estava prevista nos Planos Anuais de Fiscalização e de Trabalho (PAF e PAT). Os Fundos devem ainda aprimorar os procedimentos de controle interno (conferência da folha de pagamento x informações Aplic), visando à integralidade das informações prestadas pelo sistema Aplic.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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