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Mato Grosso

Fundo arrecada em 4 meses R$ 63 milhões; recursos são destinados à saúde

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De julho a outubro deste ano, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) arrecadou R$ 63.120.164,76. Deste total, R$ 12,6 milhões foram repassados aos hospitais privados com título de filantropia de Cuiabá e de Rondonópolis e também ao Instituto Lions da Visão por meio dos Fundos Municipais de Saúde. Os valores arrecadados pelo FEEF, criado pela Lei 10.709 (de 28.06.18), devem ser aplicados em políticas públicas de saúde e servem também para auxiliar a recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de promover o equilíbrio fiscal.

Conforme a Lei, a distribuição dos recursos é a seguinte: 20% são repassados aos hospitais filantrópicos; 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços da SES/MT.

Dos recursos arrecadados pelo FEEF, R$ 12.624.032,87 foram destinados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) aos hospitais filantrópicos. Desse total, R$ 10.174.970,49 foram depositados no Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, que repassou parcelas iguais de R$ 2.449.062,38 para a Santa Casa de Cuiabá, Hospital de Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário (HGU) e Hospital Santa Helena. Para o Instituto Lions da Visão, coube o valor de R$ 378.720,98. Foi depositado também no Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis a importância de R$ 2.449.062,38, valor repassado pela prefeitura para a Santa Casa de Rondonópolis.

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Os recursos do FEEF, arrecadados e geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devem ser repassados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o dia 7 do mês subsequente da arrecadação. Os valores são oriundos dos recolhimentos efetuados por contribuintes do ICMS como contrapartida pela fruição dos incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros. A previsão é arrecadar R$ 107 milhões este ano e mais R$ 76 milhões de janeiro a maio de 2019. O Fundo poderá existir por três anos, contando a partir de junho, mas fica sujeito à renovação a cada 12 meses.

A Lei 10.709 foi regulamentada pelo Decreto 1.563 (de 29.06.18), que estabelece no artigo 26 que, do total arrecadado, 20% devem ser aplicados na complementação da tabela SUS elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Conforme o parágrafo 3º do Art. 26 do Decreto 1.563, os Hospitais Filantrópicos são “obrigados a prestar contas acerca de todos os procedimentos realizados”.

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Mato Grosso

Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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