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Cidades

Funcionária é xingada e demitida após aparecer com cabeça raspada

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A prestadora de serviços gerais, Regina Santana da Silva Fernandes, 41, foi vítima de intolerância religiosa, preconceito de raça e cor e constrangimento ilegal no local de trabalho após aparecer com a cabeça raspada. Ela trabalhava em uma empresa que presta serviço terceirizado de limpeza em Cuiabá e outros estados desde junho de 2019 e foid emitida este mês. O boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Cuiabá nesta terça-feira (22).

Regina passou pelo ritual de iniciação no Candomblé, no qual raspar a cabeça é tradição da religião de Matriz Africana. Quando voltou ao trabalho, no dia 8 deste mês, já com medo da discriminação, chegou a usar seis tocas para disfarçar.

Um dia depois que voltou a trabalhar, Regina foi ao banheiro e, sem perceber, foi vista pela sua supervisora, que a viu sem toca e a questionou o porquê ela estava com a cabeça raspada. Ao indagar a funcionária, a responsável pelo setor chegou a perguntar se a colaboradora estava com câncer.

Regina respondeu que não estava doente e, em seguida, sua supervisora exclamou: ‘entendi’ e saiu do local indo direto para o escritório.

Regina foi chamada ao escritório no dia 17 deste mês, nove dias depois, onde foi obrigada a tirar a toca da cabeça sob ordem da gerente. A gerente disse que “esse tipo de religião” não cabia na empresa, pois além de ser “negra era macumbeira”.

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A trabalhadora relata que o constrangimento ainda continuou e a gerente afirmou que ela tinha que “procurar Deus para se salvar” e ainda que pessoa da “cor dela e macumbeira” não pode participar do quadro de funcionários da empresa.

A gerente ainda afirmou que nem adiantaria Regina procurar pela Justiça, porque não daria em nada já que “a empresa possui vários processos e nunca perderam”.

Regina foi obrigada ainda a assinar um aviso prévio que já estava com data de 11 de setembro, ou seja, seis dias antes da data que foi comunicada que seria demitida.

Estado emocional

Diante da situação constrangedora, Regina está com quadro emocional abalado e passará por avaliação psiquiátrica para tratar de depressão.

Ela foi iniciada no Ilê Axé Egbé Osogbo Omo Orisá Osun, que significa Sociedade Espiritual dos filhos da Orixá Oxum, uma casa de Candomblé inaugurada há um ano em Várzea Grande.

A Iyalorixá Edna de Oxum, que é zeladora espiritual de Regina e presidente do Ilê Axé afirma que está indignada com a situação e que a situação não será colocada no esquecimento.

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“Estamos vivendo tempos difíceis de ataques aos praticantes das religiões de Matriz Africana e de desrespeito ao nosso sagrado. Nós não vamos deixar essa situação impune. Já temos uma advogada cuidando do caso e queremos a reparação na Justiça de todas as ofensas e crimes praticados contra minha filha de santo”.

Mãe Edna, como é conhecida a sacerdotisa, enfatiza que os adeptos das religiões Afro, como Candomblé e Umbanda, não podem se calar diante da situação de racismo religioso e preconceito, e que a denúncia às autoridades competentes e a busca pelo Poder Judiciário é fundamental para que esses casos não se transformem apenas em estatística.

“Eu fiquei sabendo dessa situação já alguns dias depois do ocorrido. E minha atitude quando soube não poderia ter sido diferente. Imediatamente busquei por uma advogada e registramos o boletim de ocorrência para garantir que este caso não seja mais um, e sim, que a Justiça seja feita”. (Com Assessoria)

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Revendedoras de veículos usados deverão informar procedência

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Para resguardar os direitos do consumidor, mais uma proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 871/20, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), determina que as revendedoras de veículos informem a procedência do produto, ou seja, terá que divulgar se é oriundo de leilão, locadora ou salvado de seguradoras.

Objetivo é esclarecer ao consumidor sobre a origem dos veículos colocados à venda, sob pena de multa de 500 a 10 mil UPFs caso haja descumprimento da lei.

Botelho destaca a necessidade de manter o consumidor muito bem informado, antes de fechar qualquer negócio. Por isso, defende o projeto para assegurar aos consumidores adquirentes de veículos usados e seminovos informações claras e precisas sobre a procedência dos veículos colocados à venda.

No projeto, alerta que os produtos com origem de leilões, locadoras de veículos e salvados, que são recuperados pelas seguradoras, possuem valor de mercado menor na tabela FIPE – principal referência para pessoas que querem comprar ou vender veículos usados ou seminovos. Organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas desde 1973.

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“O projeto é importante para o consumidor, pois nem sempre obtém as informações de forma clara e precisa”, declara o parlamentar, ao acrescentar que a medida evitará dissabores na aquisição desse tipo de bem. A proposta cumpre pauta e aguarda os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – CDCC.

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