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Cidades

Funcionária é xingada e demitida após aparecer com cabeça raspada

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A prestadora de serviços gerais, Regina Santana da Silva Fernandes, 41, foi vítima de intolerância religiosa, preconceito de raça e cor e constrangimento ilegal no local de trabalho após aparecer com a cabeça raspada. Ela trabalhava em uma empresa que presta serviço terceirizado de limpeza em Cuiabá e outros estados desde junho de 2019 e foid emitida este mês. O boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Cuiabá nesta terça-feira (22).

Regina passou pelo ritual de iniciação no Candomblé, no qual raspar a cabeça é tradição da religião de Matriz Africana. Quando voltou ao trabalho, no dia 8 deste mês, já com medo da discriminação, chegou a usar seis tocas para disfarçar.

Um dia depois que voltou a trabalhar, Regina foi ao banheiro e, sem perceber, foi vista pela sua supervisora, que a viu sem toca e a questionou o porquê ela estava com a cabeça raspada. Ao indagar a funcionária, a responsável pelo setor chegou a perguntar se a colaboradora estava com câncer.

Regina respondeu que não estava doente e, em seguida, sua supervisora exclamou: ‘entendi’ e saiu do local indo direto para o escritório.

Regina foi chamada ao escritório no dia 17 deste mês, nove dias depois, onde foi obrigada a tirar a toca da cabeça sob ordem da gerente. A gerente disse que “esse tipo de religião” não cabia na empresa, pois além de ser “negra era macumbeira”.

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A trabalhadora relata que o constrangimento ainda continuou e a gerente afirmou que ela tinha que “procurar Deus para se salvar” e ainda que pessoa da “cor dela e macumbeira” não pode participar do quadro de funcionários da empresa.

A gerente ainda afirmou que nem adiantaria Regina procurar pela Justiça, porque não daria em nada já que “a empresa possui vários processos e nunca perderam”.

Regina foi obrigada ainda a assinar um aviso prévio que já estava com data de 11 de setembro, ou seja, seis dias antes da data que foi comunicada que seria demitida.

Estado emocional

Diante da situação constrangedora, Regina está com quadro emocional abalado e passará por avaliação psiquiátrica para tratar de depressão.

Ela foi iniciada no Ilê Axé Egbé Osogbo Omo Orisá Osun, que significa Sociedade Espiritual dos filhos da Orixá Oxum, uma casa de Candomblé inaugurada há um ano em Várzea Grande.

A Iyalorixá Edna de Oxum, que é zeladora espiritual de Regina e presidente do Ilê Axé afirma que está indignada com a situação e que a situação não será colocada no esquecimento.

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“Estamos vivendo tempos difíceis de ataques aos praticantes das religiões de Matriz Africana e de desrespeito ao nosso sagrado. Nós não vamos deixar essa situação impune. Já temos uma advogada cuidando do caso e queremos a reparação na Justiça de todas as ofensas e crimes praticados contra minha filha de santo”.

Mãe Edna, como é conhecida a sacerdotisa, enfatiza que os adeptos das religiões Afro, como Candomblé e Umbanda, não podem se calar diante da situação de racismo religioso e preconceito, e que a denúncia às autoridades competentes e a busca pelo Poder Judiciário é fundamental para que esses casos não se transformem apenas em estatística.

“Eu fiquei sabendo dessa situação já alguns dias depois do ocorrido. E minha atitude quando soube não poderia ter sido diferente. Imediatamente busquei por uma advogada e registramos o boletim de ocorrência para garantir que este caso não seja mais um, e sim, que a Justiça seja feita”. (Com Assessoria)

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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