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Fiscalizações e prevenções das barragens no estado são debatidas em audiência

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa quinta-feira audiência pública para debater as “Barragens do Estado de Mato Grosso”. Recentemente, o governo do estado sancionou a Lei nº 10.836, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que obriga a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado. Com a presença maciça da sociedade civil organizada, o tema foi tratado por especialistas ambientais e em segurança pública. Com a audiência, ficou acordado que um documento será elaborado para garantir a sustentabilidade dessas construções e , a partir disso, os parlamentares farão as cobranças e fiscalizações sob a ótica técnica.

A partir de agora, todas as empresas antigas e as que tenham interesse em construir barragens ou represas devem instalar sistema de alarmes. Mato Grosso é o quarto estado brasileiro na exploração de extração de ouro, ficando atrás de Minas Gerais, Goiás e Pará, pela ordem. 

“Temos mais de 60 barragens de reservatórios no estado e não queremos que aconteça aqui o que ocorreu em Minas Gerais. Trata-se de um drama com vidas, destruição de comunidades e agressão á natureza. Se podemos prevenir, nós vamos fazer isso”, apontou Santos..

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração, o estado tem pelo menos seis barragens com alto risco de dano. A Barragem de Ismael, que fica em Poconé, apresenta risco iminente.

“Foram realizadas fiscalizações em oito barragens e desse montante, seis delas não tinham registro do Crea. O conselho exige um profissional responsável com registro nesses locais para coordenar os trabalhos”, disse o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), João Pedro Valente, explicando também que atualmente o órgão possui registros de 150 barragens em Mato Grosso, sendo 60 constatadas alguma irregularidades.

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Conforme dados divulgados por Valente, há ainda outras 31 barragens mapeadas, e sem detalhes exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 23 estão em Poconé, uma em Juína, duas em Rosário Oeste, uma em Cuiabá, duas em Nossa Senhora do Livramento e duas em Nova Santa Helena. Há também a barragem Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, em Cuiabá, tem como minério principal rejeitos de ouro primário.

“Essa audiência pública é para discutir prevenções contra possíveis catástrofes em Mato Grosso. Temos que saber como estão sendo feitas as fiscalizações nessas barragens de rejeitos, pois todo cuidado é pouco”, destacou o deputado Silvio Fávero (PSL).

Na oportunidade o engenheiro-chefe de serviços de barragens em Mato Grosso, Márcio Correa do Amorim fez uma explanação de como são as barragens de rejeitos. Ele explicou que elas são um reservatório destinado a reter resíduos sólidos e água resultantes de processos de beneficiamento de minérios, e que, eventualmente é necessário ampliar a capacidade de armazenamento de uma barragem de rejeitos mediante a construção de alteamentos.

“É um debate que está em evidência no país todo. Trata-se de um tema complexo e carente de informações. Atualmente, em Mato Grosso temos um panorama crescente de construção de barragens. Entendo que, a segurança de barragens precisa ser melhor fiscalizada. Temos que fazer a coisa correta para não ter prejuízos futuros”, afirmou ele.

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Vale ressaltar que, em Mato Grosso, uns dos principais problemas com relação a fiscalização é o material humano. Na agência no estado são apenas oito fiscais para fiscalizar um estado quase continental de 903.357 km².

“Somos especialistas em construir barragens para hidrelétricas, mas barragem de material de minério é totalmente diferente e requer alguns cuidados especiais”, comentou o geólogo da UFMT, Serafim Carvalho Melo.

Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apontam que há ainda outras 31 barragens mapeadas, e sem detalhes exigidos pela PNSB. Destas, 23 estão em Poconé, uma em Juína, duas em Rosário Oeste, uma em Cuiabá, duas em Nossa Senhora do Livramento e duas em Nova Santa Helena. Há também a barragem Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, em Cuiabá, tem como minério principal rejeitos de ouro primário.

Há a barragem EPP, da Mineração Apoena, em Pontes e Lacerda (448 km a oeste), tem como minério principal a rocha aurífera e a Dique de Finos, da Mineração Apoena, em Vila Bela (521 km a oeste), é composta por minério de ouro.  Há também a Barragem em Nova Xavantina (645 km a leste), que acumula restos de minério de ouro, e em Rio Branco está a barragem Planta, da Prometálica Mineração Ltda, especializada em restos de minério de zinco. Estão registradas pela Agência Nacional as barragens em Poconé (8), Nossa Senhora do Livramento (13), Nova Xavantina (3), Rio Branco (1), Vila Bela da Santíssima Trindade (3), Cuiabá (2), Pontes e Lacerda (1).

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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