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Fiscais do Procon visitam estabelecimentos comerciais do novo Shopping de Cuiabá

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Durante toda semana fiscais do Procon Municipal irão percorrer lojas e restaurantes do novo shopping da Capital que será aberto ao público nesta terça-feira (23) visando garantir os direitos e deveres dos consumidores, lojistas e comércios alimentícios.

Durante as visitas serão entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor, cartilhas informativas com as normas e deveres da lei municipal e demonstração para uso do aplicativo para denúncias. “A proposta dessa ação é primeiramente orientar os novos lojistas, muitos deles vindos de fora desconhecendo as regras e normas do Município. Por isso consideramos a ideia válida como forma de evitar possíveis contratempos”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

“O órgão busca alertar sobre a necessidade das lojas em fornecer produtos de qualidade, dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito à informação clara e adequada”, destacou.

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Além disso, segundo ele, serão verificadas as atividades necessárias para um bom funcionamento e atendimento ao público como a questão da fixação de preços nos produtos, opções e formas de pagamento, origem dos produtos, entre outros.

Na oportunidade, Gustavo instruiu a população a efetuar as denúncias nos órgãos de proteção e defesa do consumidor ao encontrar qualquer indício de irregularidade, como produtos impróprios para consumo (por exemplo, com prazo de validade vencido), divergência de preços, publicidade enganosa, falta de informações (preço, características, quantidade, composição, prazo de validade e origem dos produtos), entre outras. “A participação da população é muito importante para que o Procon possa notificar aqueles estabelecimentos que estiverem descumprindo a lei”, frisou ele.

 

Canais de Atendimento 

Para atendimentos presenciais, a sede Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, telefone (65) 3641-6400.

Já para denúncias via aplicativo do Procon, é só baixar de acordo com a plataformas dos smartphone IOS ou Androide.

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https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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