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Filhotes de tucano são destinados para soltura branda

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Cinco filhotes de tucano começam a se preparar para a vida livre. Os animais foram encaminhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para guarda voluntária temporária. Quando os animais estiverem aclimatados à região e em condições ideais para viver na natureza, terá início o processo de soltura branda. Ou seja, aos poucos, as aves irão deixar os recintos para retornarem à vida livre.

Os tucanos foram resgatados ou recebidos voluntariamente em dezembro de 2019. Três deles apresentam sinais de maus-tratos, como o corte das asas. As aves ficaram em observação por quarenta dias no Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e após avaliação técnica foram declaradas aptas a serem destinadas ao lar temporário.

Guardiã voluntária há cinco anos, a professora Marluce Scaloppe irá cuidar dos tucanos até que estejam aptos para a soltura. Ela conta que a guarda dos animais silvestres traz muitas responsabilidades, especialmente quando os animais são ainda muito jovens e necessitam de cuidados mais intensos e diários, mas que por outro lado é extremamente gratificante ver os animais retornando para a vida livre.

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“É indescritível a sensação de saber que estamos fazendo a nossa parte, ainda que pequena, para contribuir com a preservação da fauna e também da flora. Faz bem para os animais e faz bem para nós mesmos”, comemora a professora que, na última quinta-feira (23), recebeu os filhotes de tucanos e, juntamente com a equipe técnica da Sema, realizou a soltura de outros dois tucanos adultos que já estavam sob sua guarda.

De acordo com o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Christiano Justino, a Sema realiza o acompanhamento dos animais juntamente com o guardião temporário. Quando o animal está apto a ser solto, inicia-se o processo de soltura branda que, no caso das aves, permanecem com os recintos abertos durante o dia e fechados no período noturno, caso voltem ao local, para a segurança do animal. O procedimento é realizado diariamente até que o animal decida passar não retornar ao recinto para permanecer em vida livre.

Durante essa semana, a Sema também encaminhou 21 jabutis para a Reserva de Particular de Patrimônio Natural de uma propriedade rural em Tangará da Serra. Conhecido por seu papel fundamental no processo de dispersão de sementes, os répteis foram destinados à reserva com o apoio da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema no município a 242km da capital mato-grossense.  O processo de soltura do jabuti é mais rápido, passados os primeiros dias de aclimatação já podem ir para a natureza.

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Guarda responsável

A guarda de animais silvestres é um instrumento previsto na Resolução CONAMA n° 457/2013, concedida por meio do Termo de Guarda de Animal Silvestre-TGAS. Este termo é de caráter provisório pelo qual o interessado, devidamente cadastrado na Sema, assume voluntariamente o dever de guarda de um animal resgatado, apreendido ou entregue espontaneamente, enquanto não houver destinação nos termos da lei.

O passo a passo, documentos requisitados e condições necessárias para se credenciar, estão disponíveis no site da Sema pelo link: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3222&Itemid=843 

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Procon-MT alerta sobre flexibilização da publicidade infantil em nova proposta da Senacon

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizou para consulta pública projeto de uma nova regulamentação a publicidade infantil no país. Como o assunto já é disciplinado pela Resolução nº 163, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Procon Estadual alerta que possíveis mudanças não podem resultar em retrocessos à proteção dos direitos do consumidor e à proteção integral da criança.

Em vigor desde 2014, a atual resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Também o Código de Defesa do Consumidor, no que tange  à publicidade, define como abusiva a publicidade que se aproveite “da deficiência de julgamento e experiência da criança” (Art. 36º).

Ainda sobre esse assunto, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) constitui como uma das áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância “a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica” (Art. 5º).

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Já a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como obrigação compartilhada – família, sociedade e Estado – assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade.

Dessa forma, o Procon-MT entende que é preciso considerar a legislação já existente e avaliar quais mudanças são verdadeiramente necessárias, para que não haja um retrocesso na proteção dos direitos do consumidor e perda de amparo legal  ao público infantil.

A consulta pública proposta pelo Governo Federal está disponível até o dia 27 de fevereiro. O formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça traz regras de conduta e opções de envio de propostas para uma nova portaria. Acesse a consulta aqui. 

Um dos argumentos para a revisão da norma é que a atual regulamentação resultou no desinteresse das empresas de investirem em publicidade na programação infantil, ocasionando redução de programas e atrações voltadas às crianças, conforme afirmou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante seminário realizado sobre o tema este mês.

Órgãos relacionados à proteção infantil e direitos do consumidor se posicionaram contrários à proposta. O Instituto Alana, organização que promove o direito e o desenvolvimento da criança, publicou um manifesto criticando a iniciativa. Conforme o documento, “da forma como a proposta foi apresentada, abre-se brechas para que, em casos específicos, empresas possam direcionar publicidades às crianças – o que, hoje, é totalmente proibido”.

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Leia o manifesto completo: https://publicidadeinfantilnao.org.br/secao/manifesto/

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