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Política

Fiemt disponibiliza plataforma de pesquisa para Câmara Setorial da ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O gerente de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Lucas Barros, apresentou em reunião realizada na tarde de segunda-feira (30) a plataforma digital desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação daquela entidade para consulta de informações sobre o fluxo de importações e exportações.

A plataforma – que além de servir à própria Fiemt também será disponibilizada para uso da Câmara Setorial Temática de Relações Internacionais (CST-RI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -, permite consultas sobre produtos importados e exportados, com filtros para cada estado brasileiro, assim como para diversos países. Além disso, possui gráficos ilustrativos e outras ferramentas.

VIAGENS OFICIAIS

Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Assuntos Internacionais do governo do estado de Mato Grosso, Rita de Cássia Oliveira Chilletto, fez breve explanação sobre as visitas oficiais do governador Mauro Mendes aos Estados Unidos e à Bolívia.

Ela criticou a atuação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), representada pela indígena Sônia Guajajara, que questionou as ações governamentais contra queimadas e desmatamento, assim como acusou morticínio de silvícolas no estado – o que de fato ocorreu, mas no vizinho Mato Grosso do Sul. Sônia é militante do PSOL e foi candidata a vice-presidente da República em 2018 na chapa de Guilherme Boulos, do mesmo partido.

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“Mesmo sem tomar posição, temos que reconhecer certa razão quando o presidente Bolsonaro acusa algumas ONGs de prestar desserviços ao país”, comentou Rita Chilletto.

Ela também falou da participação mato-grossense na 44ª Expocruz, maior feira de negócios da América Latina, realizada no departamento (equivalente boliviano aos estados brasileiros) de Santa Cruz de La Sierra.

Willian Moraes, da Assembleia Legislativa, também comentou a viagem ao país vizinho, da qual participaram o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente, Janaina Riva (MDB), o primeiro-secretário Max Russi (PSB), além dos pares Paulo Araújo (PP) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD).

Na ocasião, foi assinado um Termo de Acordo de Sociedade, que estabelece as diretrizes dos estudos que serão realizados sobre a criação efetiva de uma sociedade para fornecimento do combustível.

O contrato prevê o fornecimento de 1,5 milhões de metros cúbicos mensais até dezembro de 2020. Há uma cláusula no contrato especificando que haverá renovação automática do fornecimento por mais dez anos, caso não se concretize a formação da sociedade.

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Com a retomada do fornecimento, as indústrias que possuem conversor para funcionamento com gás natural terão o combustível disponível. O contrato abrange também o fornecimento de gás natural veicular (GNV) para abastecer a frota de Cuiabá.

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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