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Política

Fávero quer creches da terceira idade em Mato Grosso

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são referências, quando o assunto é o acolhimento de pessoas com idade superior a 60 anos. Em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero quer, com o Projeto de Lei nº 614/2019, criar espaços como os que já existem em outras regiões do Brasil, apropriados para receber a terceira idade, durante o dia ou parte dele. O objetivo é  garantir a idosos os cuidados necessários, em casos que a família precisa se ausentar para trabalhar ou estudar.

“É cada vez mais comum a situação de idosos semi-dependentes permanecerem sozinhos enquanto filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. Para que se estabeleça a devida proteção social à população idosa nessas situações e para que sejam evitados abrigamentos desnecessários, devem ser fomentados serviços que supram lacunas, oferecendo um atendimento humanitário”, argumentou o deputado.

Pelo projeto, as creches deverão oferecer atividades culturais, de lazer e físicas, além de alimentação, no período diurno, e se necessário, também no período noturno. O  texto prevê ainda atendimento por equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais, caso haja necessidade.

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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil será o sexto país mais envelhecido no mundo até 2025. No ano citado, a população projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será de 219.346.505 habitantes, dos quais 30.265.658 estarão na faixa etária acima de 60 anos, à frente das Filipinas e México. “Essa mudança no perfil populacional do país requer a atenção do poder público, que deve oferecer uma rede de serviços sócio-assistenciais especializados de proteção social especial de média complexidade no contexto nacional, estadual e municipal. Por isso, a importância da creche”, destacou o autor do projeto.

O Programa Social Creches da Terceira Idade poderá ter parcerias com municípios e com empresas privadas através de convênios, a fim de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e ao mesmo tempo aumentar o número de atendimentos.

Aos detentores das vagas, serão oferecidas atividade diárias com o objetivo de estimular a capacidade física e intelectual dos idosos para uma vida ativa e plena. São elas: leituras, canto e dança, culinária, trabalhos manuais com madeiras e recicláveis, jardinagem e horta, caminhadas e alongamentos, jogos individuais ou coletivos, filmes, inclusão social através da informática e outras recreações que os favoreçam. Fávero defende que Mato Grosso não é diferente de outros estados e que a vida de milhares de idosos poderão mudar, a partir do pleno funcionamento dos espaços que ele pretende aprovar junto ao Executivo estadual.

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Fonte: ALMT
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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

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Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

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Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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