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Fávero quer creches da terceira idade em Mato Grosso

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são referências, quando o assunto é o acolhimento de pessoas com idade superior a 60 anos. Em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero quer, com o Projeto de Lei nº 614/2019, criar espaços como os que já existem em outras regiões do Brasil, apropriados para receber a terceira idade, durante o dia ou parte dele. O objetivo é  garantir a idosos os cuidados necessários, em casos que a família precisa se ausentar para trabalhar ou estudar.

“É cada vez mais comum a situação de idosos semi-dependentes permanecerem sozinhos enquanto filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. Para que se estabeleça a devida proteção social à população idosa nessas situações e para que sejam evitados abrigamentos desnecessários, devem ser fomentados serviços que supram lacunas, oferecendo um atendimento humanitário”, argumentou o deputado.

Pelo projeto, as creches deverão oferecer atividades culturais, de lazer e físicas, além de alimentação, no período diurno, e se necessário, também no período noturno. O  texto prevê ainda atendimento por equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais, caso haja necessidade.

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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil será o sexto país mais envelhecido no mundo até 2025. No ano citado, a população projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será de 219.346.505 habitantes, dos quais 30.265.658 estarão na faixa etária acima de 60 anos, à frente das Filipinas e México. “Essa mudança no perfil populacional do país requer a atenção do poder público, que deve oferecer uma rede de serviços sócio-assistenciais especializados de proteção social especial de média complexidade no contexto nacional, estadual e municipal. Por isso, a importância da creche”, destacou o autor do projeto.

O Programa Social Creches da Terceira Idade poderá ter parcerias com municípios e com empresas privadas através de convênios, a fim de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e ao mesmo tempo aumentar o número de atendimentos.

Aos detentores das vagas, serão oferecidas atividade diárias com o objetivo de estimular a capacidade física e intelectual dos idosos para uma vida ativa e plena. São elas: leituras, canto e dança, culinária, trabalhos manuais com madeiras e recicláveis, jardinagem e horta, caminhadas e alongamentos, jogos individuais ou coletivos, filmes, inclusão social através da informática e outras recreações que os favoreçam. Fávero defende que Mato Grosso não é diferente de outros estados e que a vida de milhares de idosos poderão mudar, a partir do pleno funcionamento dos espaços que ele pretende aprovar junto ao Executivo estadual.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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