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Política

Expediente na sede do Procon-MT se encerra às 13h nesta quinta-feira (15)

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Consumidores que necessitem dos serviços do órgão neste período podem registrar uma reclamação através dos formulários online e da plataforma consumidor.gov.br

O Procon Estadual informa que, nesta quinta-feira (15.04), o expediente na sede do órgão de defesa do consumidor será encerrado às 13h para desinfecção do prédio, com atendimento presencial até às 12h30min. A medida tem o objetivo de preservar a saúde e a segurança de servidores e consumidores, prevenindo o contágio do coronavírus (Covid-19).

O atendimento ao público será retomado na sexta-feira (16.04), no horário normal, das 08h às 17h.

A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, nº 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

Atendimento online

Os consumidores que necessitarem registrar alguma reclamação de consumo podem utilizar os formulários online disponibilizados pelo Procon-MT. Para utilizar os formulários, basta ter acesso à internet, e-mail e ter em mãos informações pessoais, além dos dados referentes ao caso que será registrado. Na hora do cadastro, serão solicitados dados como: nome completo, endereço, formas de contato e descrição do caso.

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Foram disponibilizados três formulários: 1) Formulário Titular: para aqueles que desejam registrar reclamações sobre um caso próprio, ou seja, os titulares; 2) Formulário Representante: disponível para quem deseja e tem autorização para registrar uma reclamação de um caso que ocorreu com outra pessoa, e é representante/procurador desta; 3) Formulário Retorno: destinado somente à consulta, ou retorno. Com o número da Ficha de Atendimento, o consumidor conseguirá consultar o andamento da sua reclamação.

Depois que o consumidor registrar e encaminhar todos os dados, o Procon Mato Grosso – no prazo de até cinco dias úteis – entrará em contato com a pessoa que registrou as informações, a partir dos meios de contato cadastrados. Neste momento, será explicada a situação do registro e comunicado o número da Ficha de atendimento (FA). Com esse número será possível acessar o Formulário de Retorno.

O Procon MT entrará em contato com o consumidor somente por meio dos canais oficiais de comunicação. Por isso, o consumidor precisa ficar atento e, em casos de desconfiança, deve certificar-se de que se trata mesmo da equipe de atendimento do órgão e, a partir daí manter a comunicação com o contato. Outra possibilidade de contato com o órgão é pelo link de triagem, no qual o consumidor que já tem uma reclamação registrada passa por uma análise e é encaminhado para o setor responsável pelo andamento do seu caso.

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Acesse o CONTATO DE TRIAGEM.

Formulários:

FORMULÁRIO TITULAR

FORMULÁRIO REPRESENTANTE

FORMULÁRIO RETORNO

Plataforma Consumidor.gov.br

Os consumidores também podem utilizar a plataforma www.consumidor.gov.br, que está disponível nos sete dias da semana, 24 horas por dia. Mais de 800 empresas de diferentes áreas – telefonia, TV, internet, energia, água e esgoto, grandes redes do varejo, entre outras – estão cadastradas na plataforma. Para fazer uma reclamação, o consumidor deve acessar o site www.consumidor.gov,br  e realizar o cadastro.

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Política

Projeto que valoriza profissionais da educação é aprovado em 2ª votação

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A proposta aprovada nesta quarta-feira (5) pretende implementar campanhas publicitárias de valorização dos professores

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) manifestou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (5), contentamento pela aprovação em segunda votação do Projeto de Lei  n°563/19, que pretende criar campanhas publicitárias permanentes nas escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor.

O autor da proposta justifica que existem inúmeros casos de educadores se tornam reféns de alunos, devido ao fato de alguns estudantes não ter interesse em acompanhar nas aulas, e acabam por fim fazendo desordem na sala, com casos até de estarem estão armados nas escolas.

“Muitos professores ficam reféns desses alunos que fazem ameaças aos professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providência diante da situação, por isso nossa intenção de criar mecanismo para deter essa pratica, se faz necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja respeitado, seu trabalho seja valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz”, argumentou o parlamentar.

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Consta na propositura que órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor. Será realizada ainda campanha, através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso.

Além disso, a proposta requerida pelo parlamentar defende a colocação de cartazes, que, deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho.  Em destaque também no projeto em relação às despesas decorrentes da aplicação desta lei, que cita que correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“É necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja valorizado, a nossa proposta é simples e de baixo custo. Tem que existir uma ampla campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos fixados nas paredes dos estabelecimentos, que tragam mensagens de respeito aos professores.

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Entendemos que se trata de uma medida simples, mas que pode ajudar a reverter esse estado de violência que muitos professores sofrem na sua labuta diária”, finalizou Araújo.

Dados – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma pesquisa com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), que apontou que o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas. O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

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