O ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, hoje delator premiado por causa de esquemas de corrupção que ele participou na gestão do ex-governador Silval Barbosa, conseguiu uma decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desbloquear suas contas numa ação por improbidade administrativa.

No recurso acolhido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, a defesa do ex-secretário argumentou que ele assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual ele se comprometeu a devolver R$ 1,5 milhão para o ressarcimento do danos causados aos cofres públicos. Esse argumento foi acolhido. O bloqueio no valor de até R$ 1 milhão nas contas de Valdísio e outros 4 réus, foi determinado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em julho de 2018.

“Firmado acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual e de comprometimento de ressarcimento do dano ao erário, acrescido de multa civil e dano moral coletivo, com expressa previsão dequitação na esfera da improbidade administrativa acerca da responsabilidade patrimonial do colaborador, não há falar-se, em relação a este, em decreto de indisponibilidade de bens”, diz trecho da decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

O processo em questão está relacionado ao pagamento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuja existência desse esquema já foi confirmada e detalhada pelo ex-governador Silval Babosa e pelo ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva, ambos delatores premiados.

No processo em que Valdídio Viriato teve as contas bloqueadas, também são réus os ex-secretários de Estado, Pedro Jamil Nadaf e Maurício Souza Guimarães, além de Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete e braço direito do ex-governador Silval Barbosa. Foi Silvio que gravou vários deputados recebendo o mensalinho pago por Silval e meados de 2013 e as imagens hoje fazem parte da delação do ex-governador.

Também são processados na mesma ação o ex-deputado estadual Airton Rondina Luiz, o Airton Português (PSD), sua irmã Vanice Marques, ex-secretária de Turismo. Ela também foi filmada, ao lado do irmão Airton Português, recebendo mensalinho no gabinete de Silvio Corrêa.

O pagamento de mensalinho e os vídeos da delação de Silval Barbosa que foram exibidos em rede nacional de televisão a partir de agosto de 2017 também resultaram em ações por improbidade contra outros deputados também flagrados nas gravações. Contudo, esses processos tramitam de forma separada e alguns deles sob segrede de Justiça.

No caso de Valdisio, que era secretário adjunto na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), ele confirmou que participou de esquemas de corrupção na gestão Silval Barbosa. Dentre eles, um que desviou R$ 5,2 milhões dos cofres do Estado, mediante contratos de obras do Programa MT 100% Integrado. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o dinheiro desviado era recolhido pelo próprio Valdísio Viriato e redistribuído ao então governador Silval Barbosa e seu chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa que tinha a missão de efetuar o pagamento da propina aos parlamentares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FolhaMax