conecte-se conosco


TCE MT

Ex-prefeito de Rio Branco é multado por dispensa indevida de licitação

Publicado

Assunto:Tomada de Contas
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio n.º 37/2010/Sedtur, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) e a Prefeitura de Rio Branco, foi considerada regular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu em sessão ordinária no dia 24/04. No entanto, o ex-prefeito de Rio Branco, Antônio Milanezi, foi multado em 10 UPFs, proveniente de dispensa indevida de licitação, irregularidade considerada grave pelo TCE-MT.

De acordo com o relator da Tomada de Contas (Processo nº 368725/2017), conselheiro interino João Batista Camargo, a dispensa de licitação ocorreu na locação de arquibancadas e show pirotécnico para a realização da 22ª Festa do Peão de Boiadeiro e a 10ª Exporio, que seria iniciada em 20/5/2010, mesma data em que foi assinado o convênio.

“É de causar estranheza a data de início do evento ter coincidido com a data de assinatura do convênio. Além disso, é de se estranhar que a dispensa de licitação e o contrato de prestação de serviços ocorreram um dia após o início do evento”, ressaltou o conselheiro no voto, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Segunda Câmara.

Leia mais:  Omissão na prestação de contas resulta em ressarcimento ao erário e multa

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  TCE aprecia 89 processos em sessões do Pleno e da 2ª Câmara

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana