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Política

Estudante de Primavera do Leste é reconhecido com Moção de Aplausos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão desta quarta-feira (13), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou um requerimento de Moção de Aplausos ao estudante Leandro José Gonçalves, 17 anos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que recentemente representou Mato Grosso no Programa ‘Jovens Embaixadores’, por meio da Missão Diplomática nos Estados Unidos (EUA).

Segundo Leandro que participou de um processo seletivo com um trabalho baseado na Desigualdade Habitacional, a escolha foi uma surpresa. “Para mim foi uma honra participar dessa experiência. E quando tomamos conhecimento da situação do nosso município os estudos ganharam mais proporção”, explicou o estudante.

Trabalho – No ano de 2017 foi sancionada a Lei 10.500, que contemplou o bairro Vila Verde, que abriga 7 mil pessoas, na mesma Lei foram incluídos 35 municípios. O bairro Vila Verde que possui a dimensão de aproximadamente 8 mil hectares, dentro de Novo São Joaquim e Poxoréu, passou a fazer parte de Primavera do Leste, porém, a Lei foi revogada por duas vezes.

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Para o estudante a Lei é uma solução para os problemas do bairro, que, agora, está dentro do perímetro de Primavera do Leste. “O tema escolhido é uma realidade para o bairro Vale Verde, a situação está bem próxima da gente, a região está cada vez mais carente, por conta dessa questão de pertencer ou não a Primavera do Leste. A gente acabou usando a nossa pesquisa em prol da população para que o poder público veja realmente a situação e possa ajudar, porque é um problema muito grave a região não ter recursos essenciais”, ratificou Leandro. 

Leandro lembra que as pesquisas começaram com um grupo de colegas em um seminário de sala de aula. “Quero agradecer meus colegas, e especialmente meu professor que nos incentivou a continuar os estudos”, lembrou o estudante.

O deputado Nininho parabenizou o jovem estudante, e ressaltou a importância da Lei voltar a ter efeito. “A situação do bairro Vale Verde é apenas um dos problemas que podemos resolver com a Lei sancionada, e que atualmente encontra-se suspensa por questões políticas. Temos que nos atentar para a importância dos trabalhos concluídos pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, porque essa é uma questão que envolve a solução de problemas básicos a exemplo da educação, saúde pública e infraestrutura”, ressaltou Nininho.
 

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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