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Estados pedem ao Supremo que autorize corte nos salários de servidores

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O “Plano Mansueto” de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana, já está pronto e vai se chamar “Plano de Equilíbrio Fiscal”, disse nesta segunda-feira (11/03) uma fonte credenciada do governo ao Valor. Para aderir ao programa, a fonte explicou que o Estado terá que se comprometer com um programa de ajuste fiscal que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022.

Para conseguir reduzir a despesa em termos reais, a equipe econômica considera que os Estados que aderirem ao plano terão que controlar os seus gastos com pessoal. “É quase impossível controlar despesa sem controlar o gasto com pessoal ativo e inativo”, afirmou a fonte.

“Temos simulações já feitas para todos os Estados que potencialmente podem participar do programa. Alguns teriam que cortar despesa real em 1% ao ano, mas para outros o corte real terá que ser maior”, disse.

A equipe econômica aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários.

O julgamento começou no fim de fevereiro, mas foi suspenso sem data para ser retomado. Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores. Os governadores poderão ainda, de acordo com a fonte, diminuir os incentivos fiscais.

A fonte informou também que uma minuta do projeto de lei complementar, que vai instituir o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), já está redigida. O plano será destinado aos Estados que estão com capacidade de pagamento com nota C, de acordo com o rating elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O público potencial do plano são os Estados que têm Capag C, ou seja, 11 Estados”, explicou a fonte.

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Nota

A equipe econômica espera que os Estados que aderirem ao plano possam passar, até 2022, da nota C para a B de capacidade de pagamento. A fonte disse que o melhor caminho para os Estados em grave desequilíbrio financeiro, com nota D de capacidade de pagamento, é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão nesta situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Para aderir ao RRF, o Estado precisa comprovar que o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior do que 70% da receita corrente líquida (RCL), que a RCL anual é menor que a dívida consolidada e que o valor das obrigações a pagar é maior do que as disponibilidades de caixa. Poucos Estados estão, atualmente, nessa situação.

A vantagem de aderir ao RRF é que o Estado suspende o pagamento do serviço de suas dívidas renegociadas pela União. No PEF, não existe essa possibilidade.

A e B 

A equipe econômica considera que o PEF não será vantajoso para os Estados com nota A e B de capacidade de pagamento, pois eles já têm limites de endividamento maior do que o novo programa vai permitir.

O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com o dinheiro, o Estado poderá pagar os salários em atraso dos seus servidores e os fornecedores. “Se um Estado fizer um ajuste de R$ 7 bilhões, poderia ter direito, por exemplo, a R$ 2 bilhões”, disse a fonte, explicando que o valor a ser antecipado ainda não está definido.

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O dinheiro da antecipação será liberado em quatro tranches, explicou a fonte, de acordo com a execução por cada Estado do programa de ajuste fiscal. “Se a antecipação for de R$ 2 bilhões, ela será dividida em quatro tranches de R$ 500 milhões por ano, até 2022”, explicou.

Segundo a fonte, os bancos que financiarão o Estado vão colocar a liberação das tranches em contrato. Se o programa de ajuste não for executado, o Estado perderá o direito a novas tranches. O modelo a ser adotado lembra os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que condiciona a liberação de recursos à adoção das medidas de ajuste fiscal.

A área econômica considera que o volume anual de recursos a ser liberado para todos os 11 Estados que podem participar do programa “não é muito expressivo”, mas a fonte não quis fazer estimativa.

Os atuais prefeitos não poderão aderir ao PEF porque não terão tempo de executar um programa de ajuste, explicou a fonte. Por isso, apenas os novos prefeitos é que poderão aderir ao plano. Os municípios terão que apresentar um programa de ajuste, com estimativa de redução de despesas em termos reais.

O PEF será temporário, ou seja, terá um prazo para adesão de Estados e municípios. No caso dos Estados, o prazo será 2019-2020. Para os municípios, o prazo de adesão será 2021-2022.

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Mega-Sena acumula e deverá pagar R$ 12 milhões no próximo sorteio

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Ninguém acertou as seis dezenas sorteados no concurso 2152 da Mega-Sena. Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no dia 22 de maio, está em R$ 12 milhões.

As dezenas sorteados foram : 26, 29, 36, 49, 50 e 59.

De acordo com a Caixa, 28 apostas acertaram a quina, o que resultou em uma premiação de R$ 77.547,60 para cada apostador. Já a quadra premiou 2.420 apostadores. Cada um deles receberá R$ 1.281,77.

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