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Mato Grosso

Estado vai regularizar 5 mil moradias em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande

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Cerca de 5 mil famílias de Várzea Grande receberão o título definitivo de posse dos imóveis urbanos, por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e a Prefeitura de Várzea Grande. Um Termo de Cooperação entre os órgãos foi assinado na manhã desta segunda-feira (29), no gabinete da prefeita Lucimar Sacre de Campos, em Várzea Grande, e prevê esforços conjuntos para concluir a regularização fundiária urbana na região.

Conforme o presidente do Instituto, Francisco Serafim de Barros, o morador receberá o título devidamente registrado em cartório, possibilitando assim, que ele não tenha problemas futuros quanto ao direto de propriedade. 

“Sabemos da importância desse documento para que está no imóvel. Essa é uma dívida que o poder público tem com a sociedade. Até fevereiro, queremos entregar todos os títulos remanescentes da extinta Cohab, vamos atualizar todas as pendências, e entregar às famílias o tão esperado título”, explicou.

Ele citou ainda o papel do Intermat na regularização de Mato Grosso, e que tem firmado convênios com diversas prefeituras para levar o direito à moradia aos cidadãos. Ressaltou ainda a regularização do meio rural, por ações como o Programa Terra a Limpo, que destina cerca de R$ 70 milhões para levar a titulação de terras para mais de 80 mil famílias em todo o estado.

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Assinatura do Termo de Cooperação. Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, agradeceu o empenho do governo estadual em prol da titulação, e colocou a equipe técnica da Prefeitura à inteira disposição para realizar o trabalho conjunto. “Hoje estamos recebendo este presente do governo do Estado. Há quantos que temos este problema aqui no nosso município, e ainda não foi resolvido. São lotes e casas de Cohab para serem entregues o documento. Precisamos muito desse empenho para que possamos fazer a entrega desses títulos”, afirmou.

Os 14 bairros que receberão a titulação gratuita são: Nossa Senhora da Guia, Cristo Rei, Cristo Rei Profilurb, Santa Izabel, Cohab Jayme Campos, Primavera, Dom Bosco, Asa Bela, Asa Branca, Dom Orlando Chaves, Cabo Michel, 7 de Maio, 24 de Dezembro e Tarumã. As habitações fazem parte dos processos da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT).

Estiveram presentes também o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico, e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, o presidente da comissão de regularização fundiária do município, Osmar Capile, o diretor de Regularização Fundiária e Urbana, Robson  Pazeto Junior, o juiz diretor da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, vereadores e lideranças de bairros.

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Cooperação

O acordo amplia a capacidade técnica para que seja possível atender da melhor forma as demandas de regularização. Entre as etapas previstas estão: o levantamento cadastral, análise do perfil social das famílias, medição e demarcação topográfica da área, elaboração de projetos urbanísticos, a aprovação dos projetos junto ao município e, por fim, a titulação.

A equipe técnica do Intermat já começou o trabalho de orientação dos moradores. Uma reunião na Cohab Cristo Rei levou, na última quinta-feira (25), informações sobre os documentos para o pedido de regularização, cadastramento, requisitos, e esclareceu que todo o processo é realizado sem custo para o beneficiário.

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Mato Grosso

TSE orienta mesários por meio de aplicativo

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Central de notificações com informações sobre a atuação no pleito já está em funcionamento e vai auxiliar os mais de 1,5 milhão de colaboradores

Já está em funcionamento a central de notificações do aplicativo Mesário, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para os colaboradores que vão trabalhar nas Eleições Municipais de novembro. Por meio do app, o mesário terá todas as informações sobre o funcionamento da eleição, antes e durante a votação.

No mês passado, os mesários receberam treinamento, também por meio do aplicativo, de maneira exclusiva. Segundo o coordenador Digital de Combate à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, a utilização do app tem como principal objetivo garantir agilidade e segurança no envio de informações reais sobre o processo eleitoral. O uso do aplicativo para encaminhar mensagens também é mais uma medida de segurança sanitária adotada pela Justiça Eleitoral em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Nós estamos passando por duas crises profundas. A primeira é a causada pela pandemia de Covid-19, sem precedentes na nossa história recente. A segunda é a desinformação acelerada pelo uso das redes digitais. A desinformação sobre o processo eleitoral é muito sofisticada e operada muitas vezes por atores profissionais que já compreenderam como atuar para propagar mensagens muitas vezes com interesses velados e que resultam na distorção da liberdade do voto”, lembra.

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Mais de 1,5 milhão de mesários vão atuar no pleito nos 5.568 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro deste ano.

Sobre o aplicativo

aplicativo Mesário foi elaborado para auxiliar o mesário antes e durante a votação, para que ele possa tirar dúvidas rapidamente. No app, estão disponíveis informações como o fluxo de votação, os procedimentos a serem adotados na seção eleitoral, soluções para problemas já diagnosticados, notificações com alertas sobre as zonas eleitorais de cada município e canais de apoio com materiais como o Manual do Mesário, entre outras.

Até o dia 22 de setembro, mais de 325 mil downloads do aplicativo já haviam sido feitos.

Baixe o app Mesário nas lojas on-line Google Play e App Store.

Serviço à democracia

O mesário é peça fundamental para garantir o sucesso de uma eleição, atuando na recepção dos eleitores e na condução dos trabalhos na seção eleitoral. Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode trabalhar como mesário nas eleições. Os mesários são designados para seções eleitorais dentro da zona eleitoral em que estão inscritos.

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O trabalho de mesário não é remunerado, mas ele faz jus a auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições. O mesário também tem direito a dois dias de folga para cada dia que passar nos treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou trabalhando na função para a qual for designado no dia da votação.

Além disso, ele recebe um certificado pelos serviços prestados e tem preferência no desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital do certame.

 

Fonte: TSE

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