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Polícia

Mato Grosso oficializa recompensa para cidadão que denunciar criminosos

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Lei de autoria do deputado Sílvio Fávaro foi sancionada nesta segunda-feira

 

Agora ficou mais fácil receber um dinheiro extra com a aprovação da nova Lei.  Muitos já comentam que até escritórios serão montados para se buscar informações de foragidos e ainda faturar uma renda em Mato grosso.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.078, que estabelece o pagamento de recompensa para quem auxilia com informações os órgãos de segurança nas investigações criminais. A forma da recompensa em dinheiro e o valor serão definidos pelo Executivo Estadual, de acordo com a lei de autoria do deputado estadual Sílvio Favero (PSL).

Segundo a lei, havendo reserva orçamentária, serão pagas as informações que sejam úteis para a prevenção, à repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. “Para ter direito à recompensa somente serão consideradas as informações primordiais para o caso, não se considerando as informações vagas e imprecisas”, diz o inciso II, parágrafo 1º, do art. 1º da Lei 11.078, assinada no dia 10 e que entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (13).

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Os tipos de crime alvo do pagamento da recompensa e os limites orçamentários serão regulamentados por ato do Poder Executivo. As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que serão suplementadas, se necessário, por meio de recursos oriundos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (FESUSP/MT).

Caberá à Sesp, por ato discricionário, dispor sobre o serviço de recepção das informações de que trata a lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo. O informante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

As informações poderão ser fornecidas a serviço de denúncia já existente ou a ser criado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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Polícia

PRF apreende mais de 800 m³ de madeira ilegal em Mato Grosso

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Além do combate ao transporte irregular de produto florestal, equipes realizaram fiscalização de emissão de poluentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, entre os dias 2 e 8 de julho, a terceira etapa da Operação Caapora. Em mais uma ação de combate aos crimes ambientais com foco na fiscalização de produto florestal a PRF apreendeu 842 m³ de madeira e carvão vegetal. Foram também registradas 14 ocorrências envolvendo cometimento de crime de poluição.

As fiscalizações ocorreram na BR-174, em Comodoro/MT e contaram com uma equipe de aproximadamente 16 PRFs. O INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) também participou das fiscalizações com 2 servidores, além de militares do Exército Brasileiro.

As cargas de madeira necessitam ser acompanhadas de nota fiscal e documento de origem florestal ou guia florestal. Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Com relação aos crimes de poluição, as ocorrências foram por irregularidades com ARLA 32, que é o Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo. Trata-se de um reagente utilizado juntamente com o Sistema de Redução Catalítica (SRC) para reduzir a emissão de óxido de nitrogênio nos gases de escape de veículos à diesel.

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Confira os resultados da Operação em Mato Grosso:

Veículos fiscalizados 629
Veículos apreendidos 39
Ocorrências 41
Madeira apreendida 842 m³
Pessoas detidas e encaminhadas 41

No ano de 2019, Mato Grosso foi o estado que mais apreendeu madeira no país, totalizando 7.000 m³. Em 2020 (de 01 de janeiro à 08 de julho), os números já somam 5.840 m³, mais que o dobro em relação ao mesmo período em 2019 (2.340 m³).

Mesmo em tempos de pandemia, a PRF vem atuando fortemente no combate aos crimes ambientais afim de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e direito de todos, previsto constitucionalmente.

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