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Polícia

Mato Grosso oficializa recompensa para cidadão que denunciar criminosos

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Lei de autoria do deputado Sílvio Fávaro foi sancionada nesta segunda-feira

Agora ficou mais fácil receber um dinheiro extra com a aprovação da nova Lei.  Muitos já comentam que até escritórios serão montados para se buscar informações de foragidos e ainda faturar uma renda em Mato grosso.

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.078, que estabelece o pagamento de recompensa para quem auxilia com informações os órgãos de segurança nas investigações criminais. A forma da recompensa em dinheiro e o valor serão definidos pelo Executivo Estadual, de acordo com a lei de autoria do deputado estadual Sílvio Favero (PSL).

Segundo a lei, havendo reserva orçamentária, serão pagas as informações que sejam úteis para a prevenção, à repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. “Para ter direito à recompensa somente serão consideradas as informações primordiais para o caso, não se considerando as informações vagas e imprecisas”, diz o inciso II, parágrafo 1º, do art. 1º da Lei 11.078, assinada no dia 10 e que entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (13).

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Os tipos de crime alvo do pagamento da recompensa e os limites orçamentários serão regulamentados por ato do Poder Executivo. As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que serão suplementadas, se necessário, por meio de recursos oriundos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (FESUSP/MT).

Caberá à Sesp, por ato discricionário, dispor sobre o serviço de recepção das informações de que trata a lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo. O informante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

As informações poderão ser fornecidas a serviço de denúncia já existente ou a ser criado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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Polícia

Suspeito é preso pouco após incendiar casa de namorada em São Félix do Araguaia

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Assessoria | PJC-MT

Um incêndio, que destruiu uma residência em São Félix da Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá), foi esclarecido pela Polícia Judiciária Civil, com a prisão do suspeito, menos de quatro horas após o crime. O fato ocorreu na noite de sábado (18), quando a população da cidade foi surpreendida pelas chamas em grandes proporções, em uma imóvel residencial, próximo ao cais.

No momento do incêndio, a proprietária do imóvel não estava presente. Logo que acionada da ocorrência, equipe da Polícia Civil foi até o endereço para efetuar o cerco e isolamento, assim como para conseguir apoio na contenção do fogo que tomou praticamente toda residência.

O fogo foi controlado com dois caminhões-pipa, após apoio da Prefeitura Municipal. A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também esteve no local para exame pericial de averiguação da ação criminosa.

Durante as diligências para apurar o caso, foi apurado que um carro branco parou próximo ao imóvel e um rapaz se aproximou, abriu uma das janelas da casa e ateou fogo. As informações de quem poderia ser o autor do crime vieram depois que os policiais entraram em contato com a proprietária da residência.

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A vítima relatou aos investigadores que seu namorado havia saído há pouco tempo da “Chapadinha”, em um veículo HB-20 branco. No local, acontecia uma festa e na ocasião, o suspeito agrediu a vítima, quebrou o seucelular e ainda proferiu várias ameaças.

De posse de tais informações, os policiais realizaram diligências na região, que apontaram que o suspeito abasteceu seu carro e encheu um galão pequeno com combustível (o qual posteriormente foi localizado nas redondezas do imóvel queimado).

Em conversa com vizinhos do suspeito, foi relatado que ele passou em casa, parou o carro na contramão da via, e rapidamente recolheu seus objetos, deixando a casa aberta, com a chave na porta, evadindo-se do distrito.

A partir daí, as equipes saíram em busca do suspeito e conseguiram localizá-lo já em Alto Boa Vista, com apoio dos policiais civis do município. No momento da prisão, foi verificado que o suspeito estava com as mãos e pernas queimadas, bem como possuía um isqueiro em seu bolso.

Diante das evidências, ele foi conduzido a Delegacia de São Félix do Araguaia, onde foram realizados todos os procedimentos relacionados a autuação em flagrante. A investigação terá seguimento e, assim que concluído o procedimento apuratório, os autos serão remetidos ao Judiciário.

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Fonte: PJC MT
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