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Mato Grosso

Estado licita R$ 2,1 milhões para a compra de material genético bovino

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) publicou no Diário Oficial do Estado, de 19 de dezembro, a homologação das atas de registro de preço para a compra de embriões e sêmen bovino para o melhoramento genético do rebanho leiteiro em Mato Grosso. A ação faz parte do Programa Mato Grosso Produtivo-Leite, que traz uma série de serviços e produtos com o objetivo de incrementar e ampliar a capacidade de produção do agricultor.

Com as atas, o Governo do Estado poderá adquirir até R$ 2.117.340 em material genético. A compra do produto poderá ser feita de forma gradativa e de acordo com a demanda apresentada pelos produtores. As atas também estarão disponíveis para adesão de instituições e órgãos públicos em todo o país.

A empresa Fertiliza Consultoria em Reprodução Animal LTDA está responsável pela execução dos serviços de transferência de embriões e orientação técnica dos produtores. Nesta modalidade será investido o montante de R$ 1,3 milhão na aquisição de duas mil prenhezes, obtidas a partir da transferência de embriões para as matrizes receptoras.

Para a transferência serão utilizados embriões sexado de fêmea, da raça Girolando Meio Sangue (CCG 1/2 – Cruzamento com Controle de Genealogia). As matrizes, também chamadas de “barriga de aluguel”, serão pré-selecionadas pelo programa. O pagamento das transferências genéticas será feito de maneira gradativa, por prenhez, ou seja, a cada gestação confirmada.  

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Já na modalidade de inseminação artificial, serão investidos pelo Estado R$ 736,3 mil, o equivalente a compra de 15 mil doses de sêmen, entre sexado e convencional, das raças Gir Leiteiro, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Holândes. As empresas Alta Genetics do Brasil LTDA e Replan Comércio, Serviços e Representações LTDA estarão responsáveis pelo fornecimento do material genético.   

As raças definidas pelo Programa MT Produtivo-Leite são reconhecidas pela alta produtividade, rusticidade, precocidade, longevidade e fertilidade, além da alta capacidade de adaptação a diferentes tipos de manejo. A aposta do programa é garantir que os produtores tenham acesso a animais geneticamente superiores, que irão assegurar a formação de novos rebanhos com maior potencial produtivo, em substituição a matrizes de baixa produtividade.

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) também atuará no acompanhamento técnico do programa, além de orientar os produtores sobre o manejo sanitário e nutricional do rebanho, entre outras ações que deverão ser desenvolvidas na propriedade.

Um termo de cooperação técnica será firmado entre a Seaf-MT, cooperativas de leite e prefeituras parceiras para a seleção dos produtores beneficiários. A ideia é utilizar a organização regional e o conhecimento técnico de cooperativas e prefeituras para garantir a seleção de produtores vocacionados para a lida com o leite e aptos para receber a tecnologia.

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Entre os critérios, os produtores também deverão possuir capacidade de manejo sanitário e nutricional (condições de boa alimentação) das matrizes. O atendimento às regiões será definido conforme as demandas oficializadas ao longo do ano junto à Secretaria.

Com o programa, a expectativa é assegurar que nos próximos anos, a produção média ultrapasse os atuais 3,77 litros/dia (Censo IBGE – 2018), para algo em torno de 10 litros. Com o melhoramento genético do rebanho aliado a um manejo sanitário e nutricional adequado, é possível garantir o aumento da produtividade, com impacto direto sobre a renda do produtor, e toda a cadeia de produtos lácteos do Estado. 

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Mato Grosso

Atividades legislativas são intensificadas no primeiro semestre de 2020

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Manter a economia em constante crescimento, reduzir os gastos públicos, melhorar a logística para a exportação da produção agropecuária, melhorar a malha viária estadual, estruturar com qualidade a educação e a saúde e atrair novos investimentos para Mato Grosso. Esses eram alguns dos pontos que seriam discutidos pela Assembleia Legislativa, no primeiro semestre de 2020, no decorrer dos trabalhos da Casa de Leis.

Entretanto, a crise sanitária mundial, instalada com a pandemia do novo coronavírus, mudou parte da pauta de trabalho e a forma de os parlamentares exercerem suas atividades legislativas. A Covid-19 teve o epicentro na China, na cidade de Wuhan, no final de 2019. No Brasil, o primeiro caso surgiu em fevereiro de 2020, em São Paulo. Em Mato Grosso, o vírus fez a primeira vítima em março, em Cuiabá.

Em Mato Grosso, o caos na saúde foi uma questão de tempo. Preocupados com a situação e com o objetivo de minimizar a falta de regras tributárias e sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, os deputados resolveram votar matérias – todas com dispensa de pauta – que reduzem o custo de importação e produção de artigos usados nas unidades hospitalares públicas e privadas em Mato Grosso.

Para acelerar a tramitação das matérias exclusivas de combate ao vírus, a Mesa Diretora publicou a Resolução Administrativa nº 07/2020, no dia 17/3/2020, alterando os trabalhos administrativos e a forma de realização das sessões ordinárias e extraordinárias, das reuniões de comissões permanentes  e lideranças partidárias e das audiências públicas. Passariam, então, a ser feitas de forma remota.

Já os servidores efetivos e comissionados passaram a executar as atividades administrativas na forma home office. O acesso do público externo às dependências da Assembleia Legislativa foi restrito. O atendimento feito no Espaço Cidadania João Paulo II – Procon, Defensoria Pública e Politec – foi suspenso. A medida restritiva sanitária atendia às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a propagação do vírus.

Nesses quatro meses de trabalho remoto, as pautas das matérias com vista a combater a Covid-19 foram intensificadas. Nesse ínterim, os deputados estaduais apresentaram 277 proposições voltadas a minimizar o caos do novo coronavírus às famílias e aos setores produtivos mato-grossenses. Desse total, 26 já viraram leis e estão em pleno vigor. Uma das propostas que virou lei é a que reduz o ICMS de produtos utilizados por médicos, cidadãos, hospitais e laboratórios e comércios no combate à Covid-19.

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Mas os debates não ficaram restritos a discutir e votar proposta para combater a doença; outros temas também foram debatidos pelos parlamentares. Antes de o presidente Eduardo Botelho (DEM) suspender as atividades legislativas por 18 dias em cumprimento ao recesso administrativo do Parlamento, os deputados e a equipe econômica do governo, em parceria com a sociedade civil organizada, realizaram duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) nº 503/2020, que já recebeu 78 emendas.

Ainda no primeiro semestre de 2020, mesmo tendo sido apresentado no final de 2019, os deputados aprovaram em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, que alterou a alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso de 11% para 14%. O governo do estado já está descontando esse novo percentual dos salários dos servidores estaduais.

Nessa mesma linha, os deputados discutiram mais duas propostas que mexem com a vida do servidor público estadual. Ambas foram aprovadas em primeira votação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2020, da Reforma da Previdência, que já recebeu 112 emendas. Esse texto altera o tempo de contribuição e a idade mínima à aposentadoria dos servidores. A PEC foi aprovada em 1ª votação.

Outra matéria que obrigou os deputados a manterem diálogo constante entre os servidores estaduais e as equipes econômicas do governo é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, instituindo o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso. Esse PLC já foi aprovado em 1ª votação e tem 10 emendas em seu texto original.

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Nesse período de pandemia, outras pautas também mobilizaram o Parlamento. Uma delas trata da volta às aulas dos alunos das redes pública e privada de Mato Grosso. Para isso, foi instalada uma comissão especial para discutir o assunto com os diversos segmentos ligados à educação fundamental, ao ensino médio e superior no estado. Até o momento, a tese formada é de as aulas voltarem de forma gradual e com segurança.

É importante destacar o trabalho das comissões permanentes, que, mesmo com o acesso limitado, realizaram diversas reuniões ordinárias e extraordinárias, possibilitando que as proposições estivessem aptas para serem votadas em Plenário. Antes da Covid-19, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou várias visitas a unidades hospitalares de Cuiabá e do interior do estado.

Os deputados também aprovaram projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 35 municípios mato-grossenses, de um total de 141. De acordo com as proposições, por motivo inesperado na saúde pública causado pelo novo coronavírus, as cidades não precisam, por exemplo, cumprir os prazos legais para contratação imediata de pessoal para fazer frente às necessidades emergenciais no combate à Covid-19.

Enquanto isso, durante esse período de pandemia, nove deputados e pelo menos 38 servidores da Assembleia Legislativa foram contaminados pela Covid-19. Os deputados que testaram positivo ao novo coronavírus foram: Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

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