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Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

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Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

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“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso Saúde e Procon criam canal de comunicação direta para resolver problemas

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O Mato Grosso Saúde e o Procon estadual irão criar um canal de comunicação direto, com o objetivo de resolver as demandas dos servidores beneficiários do Plano. A presidente do Mato Grosso Saúde Misma Thalita dos Anjos e a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18.09) para apresentação de uma proposta de aproximação entre os órgãos.

A presidente Misma Thalita dos Anjos salientou a importância dessa aproximação e da criação desse instrumento de comunicação. “Trata-se de uma agenda positiva de cooperação entre o Mato Grosso Saúde e o Procon para somar esforços nos esclarecimentos aos beneficiários do Plano”, frisou.

Gisela Simona destacou o resultado do encontro. “Foi muito positiva a reunião visto que criamos uma linha direta entre Procon e Mato Grosso Saúde para solucionar eventuais reclamações sobre o plano evitando com isso a judiciliazação e ao mesmo tempo agilizando a solução para o consumidor”.

A criação da linha direta facilita a solução de eventuais problemas dos beneficiários do plano, assim que eles procurarem o Procon. Os atendentes entrarão em contato com o Plano de Saúde em busca de um acordo imediato, sem que o processo tenha que seguir adiante.

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Fonte: GOV MT
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