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Especialistas em saúde reclamam do pronunciamento de Bolsonaro sobre a Covid-19

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Organizações afirmaram que discurso do presidente é um risco no combate à doença, que tem mais de 2 mil casos no Brasil e é causada pelo novo coronavírus.

Entidades de saúde condenaram o pronunciamento, na noite desta terça-feira (24), do presidente Jair Bolsonaro sobre a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Na fala, veiculada em rede nacional, o presidente chamou a doença de “resfriadinho”, contrariou especialistas e pediu o fim do “confinamento em massa”. Ele também fez um apelo pela “volta à normalidade” e culpou a imprensa por “espalhar pavor”.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva considerou “intolerável e irresponsável” o que chamou de “discurso da morte” do presidente Jair Bolsonaro. A entidade afirmou que, em sua fala, que classificou como “incoerente e criminosa”, o presidente “nega o conjunto de evidências científicas que vem pautando o combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo, desvalorizando o trabalho sério e dedicado de toda uma rede nacional e mundial de cientistas e desenvolvedores de tecnologias em saúde.”

A Sociedade Brasileira de Infectologia se disse preocupada com a fala de Bolsonaro, e considerou que as declarações podem dar a falsa impressão de que as medidas de contenção social são inadequadas. Os infectologistas classificaram a pandemia como “grave”, e disseram que é temerário associar que as cerca de 800 mortes por dia causadas pela doença na Itália, a maioria entre idosos, esteja relacionada apenas ao clima frio do inverno europeu.

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia disse que qualquer medida que abrande o isolamento da população será “extremante prejudicial” para o combate à Covid-19.

Associação Paulista de Medicina afirmou que, “se a intenção foi acalmar, a reação da sociedade mostra que ele [Bolsonaro] não alcançou seus objetivos. Você não traz esperança minimizando o problema, mas reforçando as soluções. Existe um perigo próximo, evidente, real e gravíssimo. Enfrentá-lo é prioritário.”

Sociedade Brasileira de Infectologia

“Neste difícil momento da pandemia de COVID-19 em todo o mundo e no Brasil, trouxe-nos preocupação o pronunciamento oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro, ao ser contra o fechamento de escolas e ao se referir a essa nova doença infecciosa como “um resfriadinho”.

Tais mensagens podem dar a falsa impressão à população que as medidas de contenção social são inadequadas e que a COVID-19 é semelhante ao resfriado comum, esta sim uma doença com baixa letalidade. É também temerário dizer que as cerca de 800 mortes diárias que estão ocorrendo na Itália, realmente a maioria entre idosos, seja relacionada apenas ao clima frio do inverno europeu. A pandemia é grave, pois até hoje já foram registrados mais de 420 mil casos confirmados no mundo e quase 19 mil óbitos, sendo 46 no Brasil.

O Brasil está numa curva crescente de casos, com transmissão comunitária do vírus e o número de infectados está dobrando a cada três dias.

Concordamos com o Presidente quando elogia o trabalho do Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe, cujas ações têm sido de grande gestor na mais grave epidemia que o Brasil já enfrentou em sua história recente. Desde o início da epidemia, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão trabalhando em conjunto com várias sociedades médicas científicas, em especial com a Sociedade Brasileira de Infectologia, com várias reuniões presenciais, teleconferências e trocas de informações quase que diariamente.

Também concordamos que devemos ter enorme preocupação com o impacto socioeconômico desta pandemia e a preocupação com os empregos e sustento das famílias. Entretanto, do ponto de vista científico-epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus, quando ele atinge a fase de transmissão comunitária. Essa medida deve ser associada ao isolamento respiratório dos pacientes que apresentam a doença, ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais de saúde e à higienização frequente das mãos por toda a população. As medidas de maior ou menor restrição social vão depender da evolução da epidemia no Brasil e, nas próximas semanas, poderemos ter diferentes medidas para regiões que apresentem fases distantes da sua disseminação.

Quando a COVID-19 chega à fase de franca disseminação comunitária, a maior restrição social, com fechamento do comércio e da indústria não essencial, além de não permitir aglomerações humanas, se impõe. Por isso, ela está sendo tomada em países europeus desenvolvidos e nos Estados Unidos da América.

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e todos os demais profissionais de saúde estão trabalhando arduamente nos hospitais e unidades de saúde em todo o país. A epidemia é dinâmica, assim como devem ser as medidas para minimizar sua disseminação. “Ficar em casa” é a resposta mais adequada para a maioria das cidades brasileiras neste momento, principalmente as mais populosas.”

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

“As entidades de saúde coletiva e da bioética consideram intolerável e irresponsável o “discurso da morte” feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV.

Nessa manifestação, incoerente e criminosa, o Sr. Jair Bolsonaro, no momento ocupante do principal cargo do Executivo Federal, nega o conjunto de evidências científicas que vem pautando o combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo, desvalorizando o trabalho sério e dedicado de toda uma rede nacional e mundial de cientistas e desenvolvedores de tecnologias em saúde. Nesse ato, desrespeita o excelente trabalho da imprensa e de numerosas redes de difusão de conhecimento, essenciais para o esclarecimento geral sobre a COVID-19, e desmobiliza a população a dar seguimento às medidas fundamentais de contenção para evitar mortes. Medidas estas cruciais encaminhadas com muito esforço pelas autoridades municipais e estaduais, implementadas por técnicos e profissionais do SUS, os quais vêm expondo suas vidas para salvar pessoas. Além disso, comete o crime de “infração de medida sanitária preventiva”, a ser enquadrado no Art. 268 do Código Penal Brasileiro, ao desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Nossas entidades representativas da comunidade brasileira de sanitaristas, epidemiologistas, planejadores e gestores de saúde, cientistas sociais e outros profissionais da área de saúde pública vêm a público denunciar os efeitos nocivos das posições do presidente da República sobre a grave situação epidemiológica que estamos vivendo. Seu pronunciamento perverso pode resultar em mais sofrimento e mortes na já tão sofrida população brasileira, particularmente entre os segmentos vulneráveis da sociedade.

As instituições da República precisam reagir e parar a irresponsabilidade do ocupante da cadeira de presidente antes que o caos se torne irreversível.

Assinam esta nota as seguintes entidades:

  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
  • Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes
  • Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
  • Associação Brasileira da Rede Unida
  • Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
  • Associação Paulista de Medicina – APM
  • Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

Em nota, a entidade afirmou que “a SBGG tem um comprometimento sério e humano com a população e endossa a manutenção de todas as medidas tomadas até este momento. Para a SBGG qualquer medida que abrande o isolamento da população será extremante prejudicial para o combate ao Coronavírus, acarretando em maior número de infectados e morte. Salientamos que a maioria dos países adotam a mesma medida de contenção, apresentando sucesso.Seremos militantes do nosso posicionamento para o bem dos idosos e da população brasileira.”

Associação Paulista de Medicina

“Se a intenção foi acalmar, a reação da sociedade mostra que ele não alcançou seus objetivos. Você não traz esperança minimizando o problema, mas reforçando as soluções. Existe um perigo próximo, evidente, real e gravíssimo. Enfrentá-lo é prioritário. Todos nos preocupamos com o impacto do isolamento social na economia, particularmente o impacto da recessão sobre a saúde. Também isso não deve ser minimizado. Mas que não se deixe a preocupação com o futuro inviabilizar o presente.”

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Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e manteve o seu afastamento até agosto. Novelli tentava suspender a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve afastados os 5 conselheiros do TCE por mais 6 meses.

 

O conselheiro argumentava falta de contemporaneidade nas acusações de uma suposta cobrança de propina de R$ 53 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa entre 2013 e 2014. A defesa também alegou o fato de Nevelli estar mais de 2 anos e 6 meses afastado das funções e o excesso de prazo das investigações.

Porém, Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa, alegando que não se verificou ilegalidade por excesso de prazo.

“O processo está com o relator no Superior Tribunal de Justiça desde 26.8.2019. Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta, como feito no julgado objeto da presente impetração, diz trecho da decisão proferida na segunda-feira (30).

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Lúcia também desconsiderou a tese de contemporaneidade, já que, segundo ela, os atos investigados foram supostamente cometidos justamente no exercício dos cargos de Conselheiro, e em razão dos cargos.

 

“(…) a permanência de cada investigado na função possibilitaria a continuidade de práticas semelhantes. Na verdade, é incompatível com a atuação numa Corte de Contas o envolvimento de Conselheiro de Contas com tão graves ilícitos como os em apuração. Logo, não há que se falar em ausência de contemporaneida”, diz outro trecho da decisão.

O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros

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