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Política

Escola do Legislativo abre cursos para toda sociedade

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Escola do Legislativo está com matrículas abertas para os cursos de capacitação em língua estrangeira e língua portuguesa para toda a sociedade. A partir deste semestre, as aulas não serão mais restritas a servidores e dependentes e as matrículas poder ser feitas diretamente pelo site da Assembleia Legislativa. No primeiro semestre de 2019 foram concluídas 12 turmas em aulas de línguas e mais duas turmas de coaching.

A Escola do Legislativo também oferece aulas de pós-graduação. No primeiro semestre foram iniciadas três novas turmas e outras três começarão em agosto. Diferentemente dos cursos de capacitação, a pós-graduação possui um custo mensal e é realizada em parceria com outras instituições de ensino. No segundo semestre serão realizados dois cursos de MBA, sendo um de Formação Política e outro de Desenvolvimento Regional e Sustentável, e outro de Direito Eleitoral.

Ao todo, 126 alunos concluíram cursos de capacitação neste primeiro semestre de 2019 e a previsão é que haja um incremente neste número com a abertura das turmas para a sociedade em geral. Para realizar a matrícula, o interessado deve se inscrever neste link e, caso opte por aula de língua estrangeira, comparecer na prova de nivelamento para determinar qual turma deverá frequentar.

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Estão abertas as matrículas para os cursos de oratória, coaching, inglês para viagem, inglês completo, espanhol, proficiência em espanhol, regras gramaticais, redação oficial, reforço em língua portuguesa e atualização ortográfica.

História– Em 2019 a Escola do Legislativo completou 20 anos de fundação e a data foi celebrada com uma solenidade para homenagear parte dos servidores que atuaram para a concretização deste projeto. Neste período, cerca de 40 mil certificados foram emitidos pela Escola do Legislativo, entre cursos de capacitação e pós-graduações.

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Bolsonaro tem até esta quarta para decidir sobre socorro aos estados

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Termina nesta quarta-feira (27) o prazo legal para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tome uma decisão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com um socorro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas de receita durante a pandemia.

O PL, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e desde então aguarda a decisão presidencial, com limite até 27 de maio. Projetos aprovados pelo Congresso e não sancionados pelo presidente são sancionados tacitamente. Ou seja, são promulgados pela Mesa do Congresso Nacional após 15 dias.

Bolsonaro se comprometeu a sancionar o projeto nesta quarta-feira, com veto a um artigo que pouparia algumas categorias de um congelamento salarial de 18 meses aos servidores públicos.

A segurança pública está entre as categorias que poderiam ser poupadas no artigo em questão. Nesta terça-feira, o presidente aprovou um aumento de até 25% para as polícias do Distrito Federal, um movimento esperado antes de bloquear os reajustes até o final de 2021.

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Na segunda-feira, o Senado aprovou outra medida que interfere no setor: a MP nº 918/2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto sobre o salário de servidores – que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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