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Mato Grosso

Escola de Governo finaliza último módulo do programa Academia de Novos Líderes

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A Academia de Novos Líderes, programa da Superintendência da Escola de Governo, unidade ligada a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), realizou na última sexta-feira (04.10) o seu último módulo, intitulado “Liderança”.

Nesta última etapa, os 27 servidores de diversos órgãos do Executivo estadual que participaram do programa trabalharam o desenvolvimento das competências de autoconhecimento e dos desafios de uma liderança, por meio de testes, dinâmicas e atividades em grupo.

Na oportunidade, também foi exercitada a capacidade dos futuros líderes de extrair o melhor de cada membro de sua equipe e reforçado o ensinamento de que a liderança independe da função ou cargo ocupado na administração pública.

De acordo com a facilitadora e servidora pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fernanda Solano, este módulo teve como principal objetivo quebrar paradigmas a respeito da liderança. “As pessoas não nascem prontas, elas necessitam ser desenvolvidas. A nossa meta com o módulo de liderança é fazer com que as pessoas enxerguem que elas podem ser líderes”, disse.

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Baseado no método andragógico de ensino, que visa o aprendizado pelas experiências dos próprios alunos, o conteúdo das capacitações da Academia de Novos Líderes é trabalhado por meio de oficinas, nas quais os participantes são desafiados a aplicar os conceitos apresentados.

Participantes desta turma, após iniciarem o programa, ocuparam cargo de liderança na administração pública, como é o caso da diretora executiva da Fundação Nova Chance (Funac), Thais Aguila, que tem aplicado os conhecimentos adquiridos durante o curso na nova função.

“A Academia de Novos Líderes veio para acrescentar o conhecimento que eu já tinha. O programa propiciou o aprimoramento de minhas competências e o conhecimento de liderança e de gestão, que atualmente preciso e já estou aplicando na Funac”.

“É importante ressaltar que o trabalho da Academia é dinâmico e ágil, então você tem um retorno muito rápido do resultado, além dele direcionar o servidor público para ser um desenvolvedor e um grande líder”, acrescentou.

Programa Novos Líderes

O programa Academia de Novos Líderes surgiu da demanda por cursos de capacitação, treinamento e desenvolvimento dos potenciais de futuros gestores dos órgãos do Executivo estadual. Após pesquisa feita pela Superintendência da Escola de Governo (SEG), em maio de 2015, que apontou a necessidade de desenvolvimento das relações humanas e do potencial de liderança dos servidores.

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Este é o último módulo ofertado pela Academia de Novos Líderes neste ano. Ao todo, foram 16 módulos com conteúdos técnicos, práticos e comportamentais. Como parte da formação, os participantes entregarão no próximo dia 18 de outubro os projetos de inovação que podem ser aplicados em seus locais de trabalho. A cerimônia de entrega dos certificados de conclusão do programa será realizada no dia 12 de dezembro, no auditório da Seplag, às 14h.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara).

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Procon-MT alerta sobre flexibilização da publicidade infantil em nova proposta da Senacon

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibilizou para consulta pública projeto de uma nova regulamentação a publicidade infantil no país. Como o assunto já é disciplinado pela Resolução nº 163, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Procon Estadual alerta que possíveis mudanças não podem resultar em retrocessos à proteção dos direitos do consumidor e à proteção integral da criança.

Em vigor desde 2014, a atual resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Também o Código de Defesa do Consumidor, no que tange  à publicidade, define como abusiva a publicidade que se aproveite “da deficiência de julgamento e experiência da criança” (Art. 36º).

Ainda sobre esse assunto, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) constitui como uma das áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância “a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica” (Art. 5º).

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Já a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como obrigação compartilhada – família, sociedade e Estado – assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade.

Dessa forma, o Procon-MT entende que é preciso considerar a legislação já existente e avaliar quais mudanças são verdadeiramente necessárias, para que não haja um retrocesso na proteção dos direitos do consumidor e perda de amparo legal  ao público infantil.

A consulta pública proposta pelo Governo Federal está disponível até o dia 27 de fevereiro. O formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça traz regras de conduta e opções de envio de propostas para uma nova portaria. Acesse a consulta aqui. 

Um dos argumentos para a revisão da norma é que a atual regulamentação resultou no desinteresse das empresas de investirem em publicidade na programação infantil, ocasionando redução de programas e atrações voltadas às crianças, conforme afirmou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante seminário realizado sobre o tema este mês.

Órgãos relacionados à proteção infantil e direitos do consumidor se posicionaram contrários à proposta. O Instituto Alana, organização que promove o direito e o desenvolvimento da criança, publicou um manifesto criticando a iniciativa. Conforme o documento, “da forma como a proposta foi apresentada, abre-se brechas para que, em casos específicos, empresas possam direcionar publicidades às crianças – o que, hoje, é totalmente proibido”.

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Leia o manifesto completo: https://publicidadeinfantilnao.org.br/secao/manifesto/

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