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Cidades

Entregadores preparam greve e aplicativos querem regulamentação do Estado

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Entregadores se organizam pelas redes sociais para uma manifestação na quarta-feira, dia 1º de julho. Com a promessa de paralisar trabalhadores em todo o Brasil, o protesto tem uma pauta ampla e difusa, mas as reclamações se concentram na melhora da remuneração e condições de trabalho para motociclistas e ciclistas que entregam pedidos feitos em aplicativos. As empresas reagem com cautela, mas indicam o desejo de que o Estado regulamente essa relação entre entregadores e aplicativos. Já há debate no Congresso Nacional sobre o tema.

Com mais de 150 mil entregadores, o iFood acompanha com atenção à manifestação. O vice-presidente de estratégia e finanças da empresa, Diego Barreto, rejeita as reclamações feitas pelos entregadores e diz que as condições oferecidas pelo aplicativo geram remuneração superior ao salário mínimo e a empresa tem oferecido proteção aos entregadores, como seguro de vida, coparticipação em rede privada de saúde e equipamentos de proteção à Covid-19.

O executivo do iFood reconhece, porém, que a reclamação dos trabalhadores suscita uma discussão mais ampla. “O Estado precisa conversar com todo mundo para que a gente possa encontrar como será essa relação profissional entre o entregador e o aplicativo. É diferente da CLT (emprego com registro)”, diz Barreto, ao comentar que o grande problema é a falta de proteção social dos entregadores. “O Estado precisa entender questões da seguridade, como acesso à Previdência Social e licença médica ou maternidade. É preciso construir regras para isso”.

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Uma das ideias que já circula em Brasília é a possibilidade de que trabalhadores possam ter “portabilidade” dos benefícios sociais. Hoje, esses pagamentos – como o feito ao INSS – são atrelados ao empregador. A ideia é que esses valores sejam atrelados diretamente à pessoa via CPF ou MEI (microempreendedor individual). Assim, um entregador que trabalha para vários aplicativos poderia pagar a contribuição à Previdência através de várias empresas e, assim, garantir a contribuição mínima para o equivalente a salário mínimo, que atualmente é de R$ 52,25, segundo o INSS.

Barreto explicou que cerca de 70% dos entregadores do iFood trabalham para complementar renda. “Eles não ficam 8h por dia. Eles ficam ativos na plataforma quando atrasa uma conta e aí trabalham dois ou três dias”, diz.

Questionado sobre como garantir proteção social a esse trabalhador eventual que não acumula um salário mínimo por mês, Barreto reafirmou que a saída é o apoio do governo. “Se não existe demanda da economia para gerar volume de pedidos para ocupar 100% das pessoas de uma plataforma, levar essa onerosidade para a empresa é não permitir que a empresa vá para frente. Se o MEI não consegue ganhar R$ 50 para pagar o mínimo ao INSS, o Estado precisa arcar com essa responsabilidade”.

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Em Brasília, o tema tem sido discutido há alguns anos. O debate surgiu na tramitação da reforma trabalhista que passou a prever o contrato intermitente. Nesse caso, o trabalhador poderá terminar o mês com menos de um salário mínimo e até sem o suficiente para pagar a contribuição de pouco mais de R$ 50 ao INSS. Alguns parlamentares defendem que o Estado deveria bancar essa diferente. Outros defendem que as empresas deveriam pagar o valor. Por enquanto, porém, ainda não há um projeto de lei sobre o tema em tramitação.

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Cidades

Procon multa Enel em R$ 10,2 milhões por problemas em contas de luz

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Órgão recebeu mais de 21 mil queixas em pouco mais de um mês

O Procon de São Paulo multou em R$ 10,2 milhões a concessionária de energia Enel. O órgão de defesa do consumidor recebeu de 1 de junho a 7 de julho mais de 21 mil queixas sobre os valores elevados das contas de luz. De março a maio a distribuidora deixou de fazer a leitura de consumo de forma presencial, devido a situação de calamidade pública, e fez as cobranças a partir da média dos meses anteriores.

Esse método, segundo o Procon “gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores”. Além disso, o órgão destaca que para conseguir o parcelamento das contas sob questionamento e evitar a suspensão dos serviços, os solicitantes precisaram fazer uma “confissão de dívida”, prática considerada abusiva.

Assim, levando em consideração o tamanho da empresa, a gravidade dos problemas e as vantagens que a concessionária obteve ao agir dessa maneira, o Procon aplicou a multa. A companhia pode recorrer em processo administrativo da sanção.

Lâmpadas incandescentes devem ser retiradas do mercado brasileiro até 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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A Enel, disse por nota, que vai analisar o conteúdo da penalidade e adotará “as medidas cabíveis”. A empresa disse ainda que estabeleceu uma força tarefa junto com o Procon para responder rapidamente as reclamações. “Em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora”, afirma a concessionária.

A empresa informa que, em junho, retomou a leitura presencial em 80% do medidores e que em julho toda a leitura será feita de forma presencial. As diferenças entre as médias usadas para a cobrança nos últimos meses e o consumo real serão lançadas nas próximas contas de luz. “Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes”, enfatiza o comunicado.

Parcelamento
As contas podem ainda ser parceladas em 10 vezes sem juros ou em 12 vezes no cartão de crédito. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o Portal de Negociação ou o Aplicativo. A central de atendimento pode ser contatada pelo telefone 0800 72 72 120 .

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Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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