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Cidades

Entrega do Residencial Nico Baracat II será realizada até o fim de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que a entrega do Residencial Nico Baracat II será realizada até o fim do mês de agosto. A gestão Municipal segue em tratativas junto à Caixa Econômica Federal, que é responsável pela coordenação do programa Minha Casa Minha Vida e a finalização de trâmites burocráticos.

Somente após a finalização destes procedimentos é que será definida data de entrega do residencial Nico Baracat II. A gestão Emanuel Pinheiro entende a situação das famílias que aguardam há anos por uma casa e por isso tem trabalhado para destravar as obras, finalizar e entregar o residencial.

“Mesmo não tendo obrigação, assumi o compromisso com a população de lutar pela entrega dos residenciais Nico Baracat II e III, já que se trata de um programa habitacional Federal. Para isso, buscamos recursos financeiros, parceria com o deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, aprovamos na Câmara. Mas ainda necessitamos aguardar a autorização da Caixa Econômica Federal, é ela a responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A entrega da segunda etapa, com 443 casas deve acontecer até o fim do mês de agosto, de maneira gradual, para grupos de 50 pessoas, garantindo o cumprimento das medidas de biossegurança e distanciamento mínimo, de maneira que não aja aglomeração, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O cronograma de entrega será divulgado pela Prefeitura de Cuiabá nos canais de comunicação oficial.

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“Em junho de 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro entregou o Nico Baracat I e, solidário como sempre, se comprometeu a lutar pela entrega do Nico II.  A gestão tem dialogado com a Caixa para auxiliar no que é possível, pois é solidária a situação das famílias que aguardam pela casa própria. O que era de responsabilidade da Prefeitura foi feito: urbanização e duplicação da via de acesso ao Residencial e também a triagem das famílias no processo documental”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

O mutirão para finalização do residencial contou com a parceria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Obras Públicas, Águas Cuiabá, Energisa e Caixa Econômica Federal.

Em novembro de 2019, o executivo municipal conseguiu a aprovação da Câmara para realizar aporte de recursos no valor de R$ 5 milhões para a finalização e entrega dos Residenciais Nico Baracat II e III.

A conquista foi fruto de ação do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que trabalhou em Brasília nas negociações junto ao Governo Federal e Caixa Econômica Federal. A proposta havia sido assinada pelo prefeito no dia 21 de outubro e sido encaminhada à Casa de Leis Municipal de Cuiabá logo em seguida para votação.

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Há sete anos foi assinado o contrato para a construção do residencial Nico Baracat. Desde que assumiu o mandato, em 2017, Emanuel Pinheiro estabeleceu como uma das prioridades, destravar o processo junto ao Governo Federal para concretizar a entrega das chaves às famílias contempladas.

Em 17 de junho de 2019, a Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal entregaram cerca de 400 casas do Residencial Nico Baracat I. Já o Residencial Nico Baracat III segue com as obras de acordo com as recomendações de biossegurança, assim como o atendimento dos sorteados, que está sendo realizado por agendamento para finalização do processo de análise de documentos.

O residencial está inserido no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem diretrizes próprias e é coordenado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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