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Educação

Enem será adiado em pelo menos um mês, anuncia governo

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Da CNN, em São Paulo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (20) que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será adiado em pelo menos 30 dias devido ao impacto da pandemia de Covid-19. A decisão concretiza uma mudança de posição do governo, adotada depois que lideranças do Congresso sinalizaram ao poder Executivo que aprovariam o adiamento.

Segundo nota oficial do Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação da prova, “as datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.”O Enem estava originalmente previsto para os dias 1º e 8 de novembro. A versão digital do exame seria aplicada em 22 e 29 de novembro — mas engloba apenas 100 mil dos mais de 4 milhões de inscritos para a prova até terça (19), segundo números do MEC (Ministério da Educação). As inscrições terminam às 23h59 desta sexta-feira (22).

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia sugerido o adiamento do Enem por 30 a 60 dias.

“Diante dos recentes acontecimentos no Congresso e conversando com líderes do centro, sugiro que o Enem seja adiado de 30 a 60 dias. Peço que escutem os mais de 4 milhões de estudantes já inscritos para a escolha da nova data de aplicação do exame”, escreveu Weintraub no Twitter.

Na terça-feira, Weintraub disse no Twitter que iria fazer uma consulta aos inscritos no Enem, por meio do site do Inep, para saber se os estudantes seriam favoráveis ao adiamento. A nota de hoje em que o Inep confirma o adiamento do Enem também diz que os estudantes serão consultados sobre a data do exame em junho, por meio da internet.

Mudança de posição

O anúncio concretiza um processo de mudança na posição de Weintraub e do governo sobre o adiamento do Enem. No começo de abril, o ministro afirmava que o Enem não seria adiado.

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Há menos de dez dias, quando as inscrições do Enem foram abertas, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse à CNN que a data do Enem poderia mudar, mas que ainda não era o momento para discutir o assunto.

Na sexta (15), também em entrevista à CNNWeintraub considerou publicamente a possibilidade de mudança de data — mas afirmou que a avaliação sobre o adiamento do Enem só seria feita em agosto.

“Tenho apresentado para senadores e deputados que eu não sou intransigente, é cedo para adiar, vamos esperar dois meses, em agosto a gente avalia, retomamos o assunto. Nesse momento eu considero precipitado e até desumano adiar o Enem”, disse.

Bastidores

Com o anúncio do adiamento, o governo federal se antecipou a uma possível derrota no Congresso Nacional, que vinha se movimentando nos últimos dias para aprovar a mudança da data do Enem antes de o MEC tomar uma decisão sobre o assunto.

Nesta terça (19), o Senado aprovou, por 75 votos a um, projeto que previa o adiamento do exame por tempo indeterminado — o único voto contrário foi de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também deixou claro ao longo da terça-feira que priorizaria o tema na Casa e que não esperaria uma decisão do governo, apesar de fazer a ressalva de que seria “melhor que pudesse vir do presidente uma decisão antes que Senado e Câmara tomassem a decisão de votar”.

Hoje, Maia alertou o presidente Jair Bolsonaro de que os deputados iriam discutir o projeto sobre o adiamento. A “sugestão” de Weintraub para a mudança de data teve como estopim uma ligação de Bolsonaro sinalizando que, se o governo não se posicionasse de forma mais incisiva nesse sentido, iria sofrer uma derrota no Congresso, apurou a CNN.

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Weintraub ouviu também pela manhã em telefonemas com líderes de partidos de centro, como Wellington Roberto, do PL, que eles não conseguiriam segurar a aprovação da matéria na Câmara. Também houve recado do PP de que o anúncio de uma consulta pública para ouvir os estudantes sobre o adiamento da prova era insuficiente para conter o projeto no Congresso.

Mesmo diante do diagnóstico, Weintraub insistiu em condicionar uma decisão a respeito do adiamento ao resultado da pesquisa com os estudantes. Após a orientação de Bolsonaro e diante de derrota iminente no Congresso, Weintraub anunciou no Twitter proposta de adiamento de “30 a 60 dias” com o “pedido” para que os estudantes sejam ouvidos.

À tarde, Bolsonaro foi ao Facebook dizer que o adiamento do Enem foi uma decisão sua em conjunto com Maia.

“Por conta dos efeitos da pandemia de COVID-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, adiar a realização do ENEM 2020, com data ser definida”, diz o post do presidente.

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pelo Inep:

“Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.

Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.”

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Educação

Senado convoca Weintraub a explicar falas em reunião ministerial

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Da CNN, em São Paulo

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre declarações que fez na reunião ministerial de 22 de abril, após a divulgação de vídeo do encontro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro da Educação, Abraham Weintraub
15/05/2019
REUTERS/Adriano Machado

O dia da participação de Weintraub no Senado –que é obrigatória, por se tratar de convocação– ainda não está definida.Entre outras declarações, o ministro da Educação defendeu, na reunião de abril, que botaria “vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

A fala de Weintraub foi revelada no vídeo da reunião que faz parte do inquérito em que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro tentou pressioná-lo a mudar o comando da Polícia Federal.

Na decisão em que autorizou a divulgação do vídeo, o ministro Celso de Mello, do STF, disse ter constatado a ocorrência de “aparente prática criminosa” cometida por Weintraub ao se referir à Corte.

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A autora do requerimento foi a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). “Eu achei que estava vendo um filme de terror. Mas quando vi o ministro da Educação, tive certeza que era uma panaceia, um desrespeito”, disse Freitas. “Quero perguntar quem são os ‘vagabundos’ que precisam ser presos? Palavras não são em vão.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou um requerimento. “Nos vídeos e na sua transcrição, Weintraub destila ódio, em termos claros, enfáticos e chocantes, contra o povo indígena e o povo cigano, nos seguintes dizeres”, diz o senador no requerimento.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também apoiou a convocação. “Não é cabível continuar nessa posição galopante de declarações contras as liberdades individuais, instituições”, disse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu apenas que a convocação ficasse restrita ao ministro da Educação. “As falas do ministro cruzam uma linha que é a linha do respeito às instituições”, disse. “Ele deve, sim, satisfação ao Senado Federal”, afirmou.

Outros ministros que participaram da reunião do dia 22 de abril também são alvos de requerimentos de convocações para as duas Casas. Randolfe, por exemplo, quer explicações do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

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Salles declarou na reunião que é preciso aproveitar a “oportunidade” que o governo federal ganha com a pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Segundo o ministro, a cobertura da imprensa focada em Covid-19 daria “um pouco de alívio” para a adoção de reformas infralegais de regulamentação e simplificação.

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